verbete
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216
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VIOLAÇÃO DE SELO POSTAL
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Crime contra a fé pública consistente em falsificar documento de franquia de correspondência.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-de-selo-postal
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VIOLAÇÃO DE SEPULTURA
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Crime contra o respeito aos mortos consistente em violar ou profanar sepultura ou urna funerária.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-de-sepultura
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VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
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Crime contra a administração pública consistente em devassar o segredo de oferta para celebrar contrato com a administração pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-de-sigilo-de-proposta-de-concorrencia-publica
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VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
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É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. Nas mesmas penas deste artigo incorre quem a) permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; b) se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de reclusão, de dois a seis anos, e multa. Consulte o artigo 325 do Código Penal.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-de-sigilo-funcional
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VIOLAÇÃO DE SINAL EMPREGADO PARA IDENTIFICAR OBJETO
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Rompimento de característica utilizada para individualizar alguma coisa. Constitui crime contra a administração pública violar sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar qualquer objeto.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-de-sinal-empregado-para-identificar-objeto
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VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO
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Contravenção penal referente à administração pública, consistente em praticar
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-do-privilegio-postal-da-uniao
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VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS DA EMPRESA
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É falta ao dever de fidelidade inerente ao contrato de trabalho. Os segredos de fabricação, patentes de invenção, métodos de execução, escrita comercial, dos quais o empregado tenha se assenhoreado, pelo exercício de suas funções, não podem ser revelados a terceiros, especialmente se forem concorrentes do empregador. O prejuízo causado à empresa pela violação desse dever é que bitola a extensão da justa causa; se não há nenhum prejuízo, o ato faltoso não se caracteriza (alínea g do artigo 482 da CLT).
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violacao-dos-segredos-da-empresa
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VIOLADO
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Sujeito passivo ou objeto dos crimes de violação.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violado
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VIOLADOR
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Sujeito ativo dos crimes de violação.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violador
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VIOLAR
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Ofender, profanar, desrespeitar, transgredir.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violar
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VIOLÊNCIA
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Constrangimento físico praticado por uma pessoa contra pessoa ou coisa. O constrangimento moral é indicado no Código Penal, com a designação de ameaça.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia
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VIOLÊNCIA ABSOLUTA
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Modalidade em que o constrangimento físico é exercido de modo irresistível.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-absoluta
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VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA
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Crime contra a administração pública em que o funcionário público pratica constrangimento físico no exercício de funções ou a pretexto de exercê-la.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-arbitraria
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VIOLÊNCIA CONTRA A COISA
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Modalidade dirigida a um ser inanimado ou semovente para constranger alguém a fazer, não fazer ou tolerar que faça alguma coisa a que não esteja obrigado por força de lei. No tocante ao crime de constrangimento ilegal pode caracterizar outro meio para reduzir a capacidade de resistência do sujeito passivo.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-contra-a-coisa
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VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
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Constrangimento físico contra alguém, a fim de submetê-lo à vontade do coator.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-contra-a-pessoa
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VIOLÊNCIA EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL
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Crime contra a administração da Justiça consistente em procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, em alienação judicial.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-em-arrematacao-judicial
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VIOLÊNCIA ESPORTIVA
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Dano a bens jurídicos, em consequência da prática de um esporte. Não constitui crime, uma vez respeitadas as normas jurídicas que o disciplinam. Exercício regular do Direito.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-esportiva
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VIOLÊNCIA FICTA
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O mesmo que violência presumida.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-ficta
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VIOLÊNCIA GRATA
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Modalidade em que é diminuída a resistência da vítima. Em verdade, há anuência de outra pessoa, embora manifeste tênue oposição. É comum nos crimes contra os costumes; a vítima deseja aderir à conduta do agente. Rigorosamente não há violência.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-grata
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VIOLÊNCIA IMEDIATA
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Modalidade dirigida diretamente a uma pessoa, a fim de constrangê-la a fazer ou deixar de fazer ou tolerar que faça alguma coisa a que não esteja obrigada em virtude de lei.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-imediata
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VIOLÊNCIA INDUTIVA
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O mesmo que violência presumida.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-indutiva
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VIOLÊNCIA IRRESISTÍVEL
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Modalidade cujo efeito é a supressão de capacidade de resistência da pessoa que a sofre.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-irresistivel
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VIOLÊNCIA MEDIATA
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Modalidade dirigida a uma pessoa ou coisa a fim de constranger terceiro a fazer, não fazer ou tolerar que faça alguma coisa a que não esteja obrigado por força de lei. Emprego de força física contra o pai para subjugar a vontade do filho, por exemplo.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-mediata
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VIOLÊNCIA MORAL
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O mesmo que coação moral.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-moral
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VIOLÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO
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Vide Verbete(s) Relacionado(s)
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-no-curso-do-processo
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VIOLÊNCIA PRESUMIDA
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Ficção jurídica de constrangimento físico, embora não haja sido efetuado. Relativamente aos crimes contra os costumes, presume-se a violência se a vítima não é maior de 14 anos, é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância, não podendo, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-presumida
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VIOLÊNCIA PÚBLICA
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Modalidade praticada pelo povo, como acontece na guerra civil e na rebelião.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-publica
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VIOLÊNCIA REAL
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Constrangimento físico, efetivamente praticado. O mesmo que coação física.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-real
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VIOLÊNCIA RESISTÍVEL
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Modalidade que não suprime a capacidade de resistência da pessoa que a sofre.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violencia-resistivel
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VIOLENTADOR
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Violador, que exerce violência sobre outrem para constranger, coagir, obrigar.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violentador
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VIOLENTI NON FIT INIURA
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Aforismo latino segundo o qual o consentimento da vítima para que o agente praticasse a ação impediria a caracterização do delito. Hoje a matéria tem outro tratamento jurídico. Tanto o Direito Penal como o Direito Público, antes de tudo, tutelam interesses do Estado e, secundariamente, do particular.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/violenti-non-fit-iniura
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VIRIL
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Relativo a homem; próprio deste.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/viril
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VIRTUR PROBANDI
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Eficácia, efeito da prova.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/virtur-probandi
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VIRTUS PROBANDI
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Eficácia, efeito da prova.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/virtus-probandi
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VIS
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Violência, força.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis
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VIS ABSOLUTA
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Violência, força física.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-absoluta
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VIS ATTRACTIVA
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Força de atração.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-attractiva
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VIS COMPULSIVA
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O mesmo que violência moral.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-compulsiva
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VIS CONDITIONALIS
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Promessa de emprego de violência, dependente de ação do sujeito passivo. Constitui crime contra a pessoa ameaçar alguém, por meio de palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-conditionalis
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VIS FISICA
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O mesmo que violência física.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-fisica
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VIS GRATA
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O mesmo que violência grata.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-grata
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VIS IMPULSIVA
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Conduta desconforme ao imperativo da norma jurídica, todavia, motivada por fator, cujos efeitos superam a capacidade de resistência do homem.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-impulsiva
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VIS MAJOR
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Força maior.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-major
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VIS PHYSICA
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O mesmo que violência física.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vis-physica
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VISAR
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Validar, autenticar.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/visar
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VISTA
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Ato pelo qual alguém recebe os autos de um processo como direito de tomar conhecimento de tudo o que nele se contém. Como exemplo, pedir vista, dar vista.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vista
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VISTO
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1) Declaração escrita em documento para mostrar que foi visado pela autoridade competente. 2) Exame do documento para fins de autenticação.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/visto
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VISTOR
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Perito.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vistor
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VISTORIA
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Inspeção ocular de coisa, ou fato controvertido, que é objeto de diligência.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vistoria
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VITALÍCIO
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Aquilo que se tem a posse ou garantia de uso ou gozo durante toda a vida.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vitalicio
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VÍTIMA
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O mesmo que sujeito passivo. Especialmente utilizado para indicar o sujeito passivo dos crimes contra a pessoa e o patrimônio.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vitima
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VITIMOLOGIA
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Parte da criminologia que estuda a vítima como causa de criminalidade. A vítima não é vista como sujeito passivo da infração penal, mas observada sua conduta como estímulo à prática do ilícito.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vitimologia
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VIÚVO
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Cônjuge sobrevivente.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/viuvo
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VIVENDA
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Casa de moradia; habitação.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vivenda
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VIZINHANÇA
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Proximidade de prédios urbanos ou rústicos.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vizinhanca
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VOCAÇÃO
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Chamamento dos herdeiros legítimos para abrirem a sucessão a fim de recebimento dos bens.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vocacao
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VOLATILIDADE
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Consiste na instabilidade dos eleitores quanto à identificação ideológica a uma sigla partidária. Para avaliar a volatilidade eleitoral de uma população específica, é necessária a comparação entre eleições. Se um partido ganhou muitos votos em uma eleição; na eleição seguinte, de cargo(s) equivalente(s), seus votos migraram para outro(s) partido(s); e, na eleição subsequente, os votos ainda foram distribuídos de forma diversa aos das duas primeiras eleições analisadas anteriormente, isso mostra que o eleitorado tem um grau elevado de volatilidade.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/volatilidade
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VOLENTI NON FIT INJURIA
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Não há injúria quando o ato é desejado pela pessoa a quem se injuria.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/volenti-non-fit-injuria
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VOLIÇÃO
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Manifestação de vontade.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/volicao
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VOLO
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Quero.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/volo
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VOLTAIRE
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De longe o mais conhecido e celebrado homem de letras do século XVIII, Voltaire foi a própria encarnação do Iluminismo. Vivendo sua longa existência ao largo do Século das Luzes, representou os princípios maiores daquele movimento, engajando-se em grandes causas a favor da tolerância religiosa e a favor da liberdade de expressão, tornando-o um dos mentores indiretos da Revolução de 1789.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voltaire
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VOLUNTARIADO
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Ação de auxílio desenvolvida basicamente sem visar ganho financeiro ou por obrigação; pode ir além da ação individual e tornar-se atividade grupal.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntariado
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VOLUNTARIEDADE
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Qualidade do que é voluntário. A existência da contravenção penal repousa na simples voluntariedade da conduta, ou seja, basta que o agente não seja coagido para realizá-la, isto é, consciente e livremente. Ao contrário do crime, o dolo e a culpa somente são levados em consideração quando referidos na lei.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntariedade
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VOLUNTÁRIO
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Pessoa que exerce o voluntariado.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntario
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VOLUNTARISMO
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Teoria segundo a qual o Direito é expressão da vontade do Estado ou do governante.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntarismo
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VOLUNTAS LEGIS
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Vontade objetiva da lei. Finalidade que o texto busca alcançar.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntas-legis
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VOLUNTAS MALA
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Vontade de fazer o mal, de prejudicar.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntas-mala
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VOLUNTAS SCELERIS
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Desígnio delituoso. Vontade de praticar a infração penal. Não constitui fato relevante, para efeito de constituir ilícito, se não for protegida objetivamente através da execução.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voluntas-sceleris
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VONTADE
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Vide Verbete(s) Relacionado(s)
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade
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VONTADE DO LEGISLADOR
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Finalidade com que os elaboradores da norma jurídica tiveram em mente. Embora elemento de interesse na interpretação, não é decisivo. Atualmente, quando se ausculta a finalidade da lei, interessa, antes de tudo, a "vontade objetiva da lei", isto é, a que se extrai do próprio texto.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade-do-legislador
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VONTADE EXPRESSA
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Vontade inequívoca, manifestada de modo claro.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade-expressa
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VONTADE TÁCITA
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Vontade presumida, que se deduz de atos ou omissões.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade-tacita
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VONTADE UNILATERAL
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Vontade manifestada por uma só pessoa ou pelo conjunto de pessoas ocupando uma posição em face de outras.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade-unilateral
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VONTADE VERBAL
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Vontade manifestada por via de palavras.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vontade-verbal
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VOTAÇÃO
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Ato ou efeito de votar, de manifestar, de escolher segundo a própria vontade.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/votacao
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VOTO
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Posição individual do juiz ou ministro manifestada no julgamento de um processo.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto
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VOTO BRANCO
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Voto que não é contabilizado a nenhum candidato. Há alguns anos, para se votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, nos dias de hoje, com o aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco basta pressionar a tecla branco na urna, e digitar a tecla confirma. Se desejar votar em branco em todas as opções, o procedimento deve se repetir em cada cargo em disputa. Antes da aprovação da Lei Ordinária 9.504/97, o voto em branco era considerado válido, isto é, era contabilizado para o candidato vencedor.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-branco
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VOTO DE CABRESTO
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O voto de cabresto foi uma forma eleitoral arbitrária imposta pelos coronéis desde o tempo do Império, sendo uma maneira de garantia da eleição de um determinado candidato. Ocorreu em todo território nacional, mas foi mais assíduo em pequenas localidades, sob o mando dos coronéis. As decisões políticas eram cumpridas através da pressão e da coação do voto dos subordinados. As eleições eram teatros para dar legitimidade ao pleito, não representando a vontade de eleitor. Entre o final do século XIX e começo do século XX, ocorreu no Brasil a chamada República Velha. Foi marcada pela influência dos coronéis, ricos fazendeiros que atuavam como oligarcas locais nas regiões mais pobres do interior do país. O voto naquele tempo não era secreto e os eleitores viviam sob o mando dos coronéis, que impunham seus candidatos. A prática do voto de cabresto diminuiu após a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas iniciou o combate ao Coronelismo no país.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-de-cabresto
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VOTO DE DESCONFIANÇA
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Utilizado, a rigor, nos regimes parlamentaristas. Também chamado de voto de censura, dá-se nos casos em que os parlamentares desaprovam a política do primeiro ministro propondo ao parlamento a destituição deste. Não é um fenômeno costumeiro, pois como o cargo de primeiro ministro é efetivado por escolha, por parte do partido que detêm maioria, normalmente os conflitos se resolvem de outras formas.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-de-desconfianca
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VOTO DE MINERVA
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Vide Verbete(s) Relacionado(s)
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-de-minerva
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VOTO DE QUALIDADE
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Voto decisivo que desempata uma votação, normalmente proferido por quem preside o processo de votação e, com isso, votará duas vezes, a não ser que, para evitar que isso aconteça, seja impedido de votar na primeira contagem. Geralmente, essa expressão é usada no cotidiano como voto de Minerva, já que ela é útil para auxiliar na tomada de decisões, para resolver impasses. O voto de Minerva também é comumente chamado de “voto de desempate”. Na língua inglesa, o termo “voto de Minerva” é traduzido como “the deciding vote” ou “the casting vote”. A expressão “voto de Minerva” teve seu surgimento em um episódio da mitologia grega.A deusa Atena (para os romanos era conhecida como Minerva) presidiu o julgamento de Orestes, um mortal. Atena é a protetora dos gregos, que governava a filosofia, a literatura, a música, as artes e atividades associadas à política.Orestes era acusado de matar sua mãe, Clitemnestra e o amante dela, Egisto, para vingar a morte de seu pai, Agamenão, cometida pela mãe e pelo amante após Agamenão retornar da guerra de Troia. O voto de qualidade encontra previsão no regimento interno de todos os tribunais brasileiros, desde os tribunais de justiça, os tribunais regionais do trabalho, os tribunais regionais federais, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, inclusive no julgamento de ações rescisórias originárias.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-de-qualidade
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VOTO DISTRITAL
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Sistema que possui uma origem medieval e corresponde à tradição, especialmente inglesa, de formar o Parlamento a partir dos representantes de condados. O voto distrital acontece quando um Estado é dividido em áreas (os distritos), normalmente regiões determinadas, onde cada indivíduo escolhe apenas um candidato para representá-lo politicamente. Isto porque os sistemas distritais operam segundo um mecanismo majoritário, ou seja, significa que existem tantos colégios eleitorais quanto são as vagas parlamentares e, em cada colégio, ou distrito, apenas o mais votado é eleito. A escolha pode ser feita por maioria simples ou absoluta.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-distrital
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VOTO DISTRITAL MISTO
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O sistema distrital misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Especificamente no caso alemão, existe uma particularidade: o desempenho de um partido na votação proporcional serve para determinar sua cota não apenas na metade proporcional, mas na distribuição geral de vagas, o que produz um resultado final mais proporcional.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-distrital-misto
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VOTO NULO
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Aquele registrado nos casos em que o eleitor digita na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrado. O voto nulo é contabilizado apenas para fins de estatísticas e não é computado como válido, ou seja, não vai para qualquer candidato, partido político ou coligação.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-nulo
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VOTO ÚTIL
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Pode também ser chamado de voto tático ou voto estratégico. O voto útil é quando os eleitores, principalmente os menos compromissados com a política, decidem seu voto em favor do candidato que estiver à frente nas pesquisas eleitorais. Isto se dá pelo fato de os eleitores entenderem que se o candidato X está com muitas condições de alcançar a vitória, não vale a pena desperdiçar seu voto com um possível perdedor. Baseia-se em um significativo grau de racionalidade dos eleitores, que pode ser estimulada via pesquisas eleitorais, que mostram o desenvolvimento dos candidatos durante as campanhas eleitorais. A possibilidade dos eleitores preferirem voto útil, migrando sua opção de voto de candidatos fracos para candidatos favoritos, é chamada de efeito psicológico.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-util
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VOTO VÁLIDO
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Considera-se válido o voto que pode ser contabilizado numa dada eleição. Durante algum tempo, o voto em branco era válido para as eleições proporcionais, não sendo considerado nas eleições majoritárias. Com a Lei Ordinária 9.504, no entanto, os votos em branco passaram a não ter valor em toda e qualquer eleição, o mesmo ocorrendo com os votos nulos.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voto-valido
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VOX POPULI, VOX DEI
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Voz do povo, voz de Deus.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/vox-populi-vox-dei
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VOZ DE PRISÃO
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Ordem verbal de autoridade determinando a prisão de alguém.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voz-de-prisao
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VOZ PÚBLICA
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Opinião que corresponde à da maioria das pessoas em dado círculo social.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/voz-publica
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W [dáblio]
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Antiga letra do nosso alfabeto substituída ora por u, ora por v, na ortografia oficial.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/w-dablio
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WA
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Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário. Consulte a Lei 11.076/04.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/wa
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WA (sigla)
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Warrant agropecuário. Título executivo extrajudicial que confere direito de penhor sobre produto descrito no correspondente certificado de depósito agropecuário.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/wa-sigla
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WAIVER OF IMMUNITY
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Palavra inglesa que significa renúncia voluntária da testemunha e o direito de não ser obrigado a prestar depoimento autoacusatório.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/waiver-of-immunity
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WARRANT
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Título de crédito, à ordem, transmissível, emitido pelas companhias de armazéns gerais, representativo das mercadorias dadas em depósito. Constitui crime contra o patrimônio (emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant) emitir warrant, em desacordo com disposição legal.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/warrant
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WELFARE STATE
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Estado intervencionista que tem como finalidade precípua o bem-estar social.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/welfare-state
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WERGELD
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Palavra alemã que indica o preço da culpa e que no antigo Direito germânico representava o pagamento devido pelo agressor ao ofendido ou parentes deste como forma de reparação do dano causado.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/wergeld
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WHIP
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Denominação dada ao membro do Parlamento inglês que coordena as votações.
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https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/whip
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WILLIAM STANLEY JEVONS
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Economista inglês, William Stanley Jevons nasceu em 1835, em Liverpool, tendo estudado Química e Botânica no University College de Londres. Entre 1847 e 1852 trabalhou como ensaiador na Casa da Moeda de Sydney, na Austrália, após o que regressou a Inglaterra e terminou os estudos no University College. Mais tarde foi convidado para dirigir a cadeira de Economia Política naquela instituição, tendo-se reformado em 1880 e falecido dois anos depois. Jevons é considerado, juntamente com outros autores (Leon Walras, Carl Menger, Hermann Heinrich Gossen, entre outros), um dos fundadores da revolução marginal, que transformou a teoria económica a partir do último terço do século XIX. O marginalismo postulou desde logo uma nova teoria do valor, segundo a qual este residia na utilidade que os indivíduos retiravam dos bens.
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WITNESS
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Testemunha.
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WRIT
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Ordem judicial. Mandado. Direito escrito emanado de autoridade competente. Deriva do Direito inglês e americano. É empregado para designar o pedido do mandado de segurança e ao habeas corpus.
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