Datasets:
Dataset Viewer
id_API
stringlengths 5
7
| keywords
stringlengths 5
11.1k
| subject
sequencelengths 1
9
|
|---|---|---|
12727
|
sugestão; poder executivo; ministério da aeronáutica (1941-1999); providencia; horario; funcionamento; atividade aeroportuaria; aeroporto; municipio; são paulo (sp); são paulo (estado); morador; região; reclamação; poluição sonora; periodo noturno; pouso; decolagem; manutenção; motor; turbina; aeronave
|
[
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
13117
|
solicitação; apreciação; congresso nacional; ato; renovação; concessão; serviço; radiodifusão; emissora; radio; municipio; londrina (pr); paraná
|
[
"Comunicações"
] |
13214
|
solicitação; apreciação; congresso nacional; renovação; concessão; radiodifusão; emissora; radio; municipio; maringa (pr); paraná
|
[
"Comunicações"
] |
13467
|
opinião; encaminhamento; requerimento; ministério da fazenda (1891-1990); informação; dedução; imposto de renda; empresa; televisão; instituição cultural
|
[
"Arte, Cultura e Religião",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
13496
|
homologação; ato; conselho monetário nacional; autorização; emissão; papel-moeda
|
[
"Economia"
] |
13534
|
normas; pagamento; peculio; (ipc); desconto; diarias; membros; congresso nacional; beneficio; deputado federal; senador; exercicio; mandato eletivo; afastamento; suspensão; invalidez; alienação mental; doença infecto contagiosa normas; ex congressista; pensionista; (ipc); participação; peculio; morte; favorecimento; beneficiario; gozo; pensão previdenciaria
|
[
"Administração Pública"
] |
13543
|
responsabilidade; tribunal regional eleitoral (tre); realização; plebiscito; municipio; alenquer )pa); almeirim (pa); aveiro (pa); zaro (pa); itaituba (pa); juriti (pa); medicilandia (pa); monte alegre (pa); cobidos (pa); oriximina (pa); prainha (pa); ruropolis (pa); santarem (pa); uruara v; divisão; desmembramento; estado; pará; criação; estados; competencia; tribunal superior eleitoral (tse); expedição; normas; organização; resultado; assembleia legislativa; informação; congresso nacional
|
[
"Política, Partidos e Eleições"
] |
13557
|
normas; tribunal superior eleitoral (tse); realização; plebiscito; criação; estado; carajas; desmembramento; pará; abrangencia; municipios; pacaja (pa); tucurui v; rondon do para (pa); don elizeu (pa); jacunda (pa); itupiranga (pa); bom jesus do tocantins (pa); maraba (pa); são joão do araguaia (pa); paranapebas (pa); curionopolis (pa); brejo grande do araguaia (pa); são geraldo do araguaia; (pa) são felix do xingu (pa); tucumã (pa); xinguara (pa); aurilandia do norte (pa); rio maria (pa); redenção (pa); santa maria das barreiras (pa); conceição do araguaia (pa); santana do araguaia (pa); cumaru do norte (pa); são domingos do araguaia (pa); pau d'arco (pa); eldorado do carajas (pa); agua azul do norte (pa); goianesia do para (pa); palestina do para (pa); pará; competencia; tribunal regional eleitoral (tre)
|
[
"Política, Partidos e Eleições"
] |
13698
|
aprovação; ato; renovação; concessão; serviço; radiodifusão; emissora; radio; municipio; palotina (pr); paraná
|
[
"Comunicações"
] |
13811
|
normas; competencia; tribunal regional eleitoral (tre); piauí; realização; plebiscito; criação; estado; desmembramento; municipio; corrente (pi); cristalandia (pi); gilbues (pi); parnagua (pi); curimata (pi); avelino lopes (pi); santa filomena (pi); monte alegre (pi); redenção do gurgueia (pi); bom jesus (pi); cristino castro (pi); barreiras do piaui (pi); santa luz (pi); uruçui (pi); ribeiro gonçalves (pi); baixa grande do ribeiro (pi); eliseu martins (pi); colonia do gurgueia (pi); bertolinia (pi); manoel emidio (pi); antonio almeida (pi); marcos parente (pi); guadalupe 9pi); jerumenha (pi); canavieira (pi); são raimundo nonato (pi); anisio de abreu (pi); caracol (pi); são lourenço (pi); varzea branca (pi); bonfim (pi); coronel jose dias (pi); dom inocencio (pi); dirceu arcoverde (pi); fartura (pi); são joão do piaui (pi); simplicio mendes (pi); paes landim (pi); socorro do piaui (pi); canto do buriti (pi); isaias coelho (pi); campinas (pi); lagoa do barro (pi); queimada nova (pi); paulistana (pi); jacobina (pi); petronio (pi); portela (pi); capitão gervasio oliveira (pi); jatoba (pi); sebastião barros (pi); julio borges (pi); morro cabeça do tempo (pi); alvorada do gurgueia (pi); pajeu (pi); currais; guaribas (pi); riacho frio (pi); betania (pi); jurema (pi); piauí; exigencia; assembleia legislativa; audiencia; membros; notificação; resultado; congresso nacional
|
[
"Política, Partidos e Eleições"
] |
14257
|
constituição federal (1988); supressão; não-incidência; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); petróleo; destinação; estado (ente federado); óleo lubrificante; combustível líquido; derivados de petroleo; energia eletrica; tributação
|
[
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
14354
|
ato das disposições constitucionais transitorias; inclusão; ilha do marajó; beneficio; repasse; verba; aplicação; recursos financeiros; união federal; destinação; irrigação; combate; seca
|
[
"Economia",
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
14396
|
constituição federal (1988); reforma tributaria; ajuste fiscal; redução; numero; impostos; simplificação; cessão; distribuição; parcela; receita tributaria; união; distrito federal (brasil); estado (ente federado); municipio; aliquota; descentralização administrativa; fundo de participação dos estados e do distrito federal (fpe); fundo de participação dos municípios (fpm); reforma administrativa; melhoria; arrecadação; prevenção; sonegação fiscal _competência; união; cobrança; impostos; comercio exterior; imposto de importação; imposto de exportação; imposto de renda; imposto sobre operações de crédito; câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (iof); imposto sobre grandes fortunas; competencia privativa; criação; contribuição; seguridade social _competência; estado (ente federado); distrito federal (brasil); cobrança; impostos; unificação; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); imposto sobre produtos industrializados (ipi); imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos; exceto óleo diesel (ivv) _ competência; municipio; cobrança; impostos; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (iptu); imposto territorial rural; imposto sobre a transmissão de bens imóveis (itbi); imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos a eles relativos (itcmd); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (ipva); imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss); tributação
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
14434
|
exigencia; autorização; congresso nacional; demarcação; terras indigenas; aprovação; limitação; extensão; area; reserva indigena
|
[
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
14493
|
redução; limite de idade; inimputabilidade penal; menor; adolescente
|
[
"Direito Penal e Processual Penal",
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
14500
|
alteração; constituição federal; sistema tributário nacional; autorização; união; estado (ente federado); distrito federal; municipio; criação; impostos; tributos; templo; igreja; instituição religiosa; patrimonio; renda; serviço; partido politico; entidades sindicais; sindicato; trabalhador; instituição educacional; instituição assistencial; instituição beneficente; entidade de fins filantrópicos; entidade sem fins lucrativos; livro; jornal; periodico; papel; destinação; impressão grafica
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
14518
|
ato das disposições constitucionais transitórias; extensão; anistia; subtenente; sub oficial; sargento; garantia; inatividade; posto militar; oficialato; contagem; tempo de serviço; limite de idade
|
[
"Administração Pública"
] |
14522
|
autorização; voto facultativo; obrigatoriedade; alistamento eleitoral; maioridade; facultatividade; inscrição; analfabeto; adolescente
|
[
"Política, Partidos e Eleições"
] |
14985
|
normas; exigência; fornecimento; ônibus; transporte; trabalhador urbano; trabalhador rural; atendimento; normas; segurança; contagem; tempo; exercício efetivo; período; viagem; local; serviço; transporte gratuito; empregador; empresa
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
15004
|
normas; proibição; exploração; loteria federal instantânea; penalidade; contravenção penal; código de processo penal
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
15031
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); determinação; incorporação; salário; empregado; diárias; viagem; valor; excedente; percentual
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
15137
|
obrigatoriedade; utilização; critérios; fiscalização; natureza tributária; contribuinte; imposto federal; imposto de renda; pessoa física; pessoa jurídica; agente fiscal de tributos federais; redução; sonegação fiscal; definição; crime; prevaricação
|
[
"Administração Pública",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
15158
|
normas; acondicionamento; coleta; tratamento; transporte; destinação; disposição final; lixo; resíduos sólidos; lixo hospitalar; laboratório; análise biológica; farmácia; drogaria; consultório médico; dentista; serviço de veterinária; medicina legal; medicina nuclear; material radioativo; drogas; medicamentos; tóxico; embalagem; aerosol; incineração; inspeção; instalações; equipamentos; limpeza pública; vigilância epidemiológica; treinamento; pessoal; utilização; equipamento de proteção individual _requisitos; reaproveitamento; residuos sólidos; material hospitalar; agricultura; pecuária _proibição; lançamento; resíduos sólidos; serviço de saúde; curso d'água; lago; lagoa; rio; mar; ar livre _definição; responsabilidade; prefeitura; manutenção; serviço; coleta; transporte; lixo; serviço de saúde; cobrança; tarifas; penalidade; infrator _ fixação; prazo; fabricante; equipamentos; resíduos sólidos; serviço de saúde; manutenção; produção; peças; reposição _ autorização; empresa privada; concessionaria; serviços públicos; coleta; tratamento; lixo _competência; orgãos; administração municipal; administração estadual; saneamento basico; preservação; meio ambiente; inspeção; fiscalização; controle; processamento; lixo; serviço de saude
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
"Saúde"
] |
15279
|
regulamentação; constituição federal; direitos sociais; garantia; participação; representante; empresário; trabalhador; governo; orgão colegiado; orgão público; administração federal; autarquia; atividade profissional; previdência social; empregado
|
[
"Administração Pública"
] |
15353
|
obrigatoriedade; vigia; guarda de vigilância; transporte de valores; zelador; porteiro; garagem; utilização; colete à prova de balas; exigência; empresa de segurança e vigilância; fornecimento; material
|
[
"Defesa e Segurança",
"Trabalho e Emprego"
] |
15361
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); concessão; direitos; trabalhador; remuneração; ferias proporcionais; tempo de serviço; hipotese; rescisão; contrato de trabalho; ressalva; demissão; justa causa
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
15379
|
regulamentação; exercicio profissional; acupuntura; medico; titular; habilitação profissional; diploma; tecnico; conselho de fiscalização profissional; conselho federal; medicina; inclusão; profissão; consolidação das leis do trabalho (clt)
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
15406
|
regulamentação; constituição federal; direitos sociais; definição; atividade essencial; direito de greve; assistência médica; urgência; manutenção; plantão; revezamento; prestação de serviço; proibição; empregador; dispensa; grevista; legalidade; participação; piquete; aplicação; legislação; servidor público; funcionário público _proibição; lock out; empregador; interferência; autoridade pública; autoridade judiciária; forças armadas; greve _normas; cessação; greve; negociação coletiva de trabalho; reivindicação; grevista; responsabilidade; abuso
|
[
"Administração Pública",
"Trabalho e Emprego"
] |
15460
|
alteração; lei das contravenções penais; autorização; legalização; jogo do bicho; jogo de azar; cassino; exclusão; contravenção penal
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
15532
|
alteração; lei do seguro privado; extinção; seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (seguro dpvat); veículo automotor
|
[
"Economia",
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
15641
|
alteração; lei dos crimes contra a economia popular; definição; crime; agiotagem; cobrança; taxas; juros; comissões; dívida em dinheiro; percentual; correção monetária exigência; saldo médio; mutuário; concessão; empréstimo; financiamento; instituição financeira; bancos; empresa de crédito limitação; cobrança; juros; cominação; contrato de mutuo; valor; prestações _ fixação; pena de reclusão; multa; crime; agiotagem
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
15801
|
regulamentação; constituição federal; índios; solicitação; pesquisa de minério; terras indígenas; remessa; congresso nacional; departamento nacional de produção mineral (dnpm) (1994-2017); apreciação; comissão mista; requisitos; pedido; aprovação; relatório de impacto ambiental; participação; grupo indígena; resultado; lavra de minério; preservação; meio ambiente _competencia; fundação nacional do ídio (funai); departamento nacional de produção mineral (dnpm) (1994-2017); instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); ministerio publico; comunidade indigena; pedido; revisão; concessão; exploração; recursos minerais; mineração; area; grupo indigena
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
15881
|
regulamentação; constituição federal; direitos e garantias fundamentais; fixação; requisitos; identificação criminal; pessoas; inexistência; documento; carteira de identidade; carteira profissional; identificação civil; apresentação; rasura; violação; falsificação; duplicidade; documentação; identidade
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
15899
|
criação; programa; reabilitação; area; irrigação; região nordeste; elaboração; plano; racionalização; investimento; rede de irrigação; abrangencia; recuperação; melhoria; modernização; instalação hidraulica; equipamentos; assistencia tecnica; extensão rural; credito rural; participação; usuario; estado; definição; recursos financeiros; regulamentação; executivo; secretaria nacional de irrigação; departamento nacional de obras contra as secas (dnocs); companhia de desenvolvimento do vale do são francisco (codevasf) (1974-2000)
|
[
"Administração Pública",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
16023
|
alteração; lei do fgts; extensão; direitos; fundo de garantia do tempo de serviço (fgts); trabalhador rural
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16091
|
proibição; comercialização; utilização; aerosol; produto químico; território nacional; infração; crime; vida; saúde; meio ambiente; camada de ozônio; penalidade; infrator
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
16119
|
obrigatoriedade; empregador; pagamento em dobro; trabalhador; dolo; retenção; salário; vencimentos; reincidência; multa; pena de reclusão; prazo; atraso; pagamento; juros; correção monetária; recibo; assinatura; empregado; data; aplicação; constituição federal
|
[
"Direito Penal e Processual Penal",
"Trabalho e Emprego"
] |
16125
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); aumento; percentual adicional de periculosidade; incidência; salário; acréscimo; gratificação; prêmio
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16195
|
obrigatoriedade; empresa; fornecimento; leite; trabalhador; baixa renda; inclusão; despesa; programa de alimentação do trabalhador; incentivo fiscal; imposto de renda
|
[
"Saúde",
"Trabalho e Emprego"
] |
16259
|
normas; constituição federal; autorização; assistência religiosa; padre; pastor; hospital; visita; doente; paciente; liberação; horário
|
[
"Saúde"
] |
16315
|
alteração; lei das sociedades anônimas; aplicação; índice de atualização monetária; caderneta de poupança; correção monetária; dividendos; ações preferenciais; acionista; empresa; pessoa jurídica
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
16331
|
obrigatoriedade; empregador; anotação; função; profissão; empregado; carteira de trabalho e previdência social; pagamento; multa; infração; reversão; trabalhador; reincidência; pagamento em dobro; exigência; anotação observação; profissão; inscrição; código; atividade; especificação; função; exercício profissional; empregado
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16339
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); obrigatoriedade; empresa; manutenção; serviço; assistência; segurança do trabalho; medicina do trabalho; prevenção; acidente do trabalho _normas; ministério do trabalho; classificação; empresa; número; empregado; nível; riscos; atividade; especialização; treinamento; habilitação profissional; segurança do trabalho _obrigatoriedade; empresa; criação; comissão interna de prevenção de acidentes (cipa); critérios; composição; funcionamento; ministério do trabalho; competência; fiscalização; local; instalações; maquinaria; cumprimento; normas; segurança do trabalho; representação; empregado; eleição; voto secreto; horário; reunião; jornada de trabalho concessão; estabilidade provisoria; membros; comissão interna de prevenção de acidentes (cipa); suplente; data; candidatura; mandato; proibição; dispensa; exceção; falta grave; apuração; inquerito policial; competencia; executivo; regulamentação; legislação
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16372
|
regulamentação; profissão; técnico de segurança patrimonial; competência; habilitação profissional; curso técnico; curso de formação; ensino médio; curso de especialização; comprovação; exercício profissional; criação; categoria profissional; registro profissional; ministério do trabalho e emprego; fixação; piso salarial profissional
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16412
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); preferência; substituição; mão-de-obra; máquina; robo; equipamento eletrônico; automação; existência; atividade perigosa; proteção; trabalhador; riscos; integridade física; saúde
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16438
|
fixação; pena; equiparação; crime; apropriação indébita; retenção; salario; empregado; trabalhador
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16517
|
regulamentação; profissão; classificador de produtos vegetais; curso de formação; exercício profissional; registro profissional; (snad); (sipv); capacitação profissional; competência; inclusão; categoria profissional; quadro de atividades e profissões; profissão liberal
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16553
|
fixação; normas; pedido; concordata; mini produtor rural; pequeno produtor rural; médio produtor rural
|
[
"Estrutura Fundiária"
] |
16573
|
normas; fixação; remuneração; trabalho extraordinário; serviço extraordinário; hora extra; percentual; horário de trabalho; inclusão; trabalhador; atividade perigosa,
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16637
|
definição; prerrogativa; câmara dos deputados; senado; comissão permanente; (cpi); convocação; autoridade; administração pública; autarquia; fundação; dirigente; sociedade de economia mista; empresa pública; informações; assunto; relevância; recusa; comparecimento; declaração falsa; crime de responsabilidade
|
[
"Processo Legislativo e Atuação Parlamentar"
] |
16816
|
alteração; lei da assistência judiciária; associação de classe; sindicato; empregado; isenção; honorários advocatícios; perito; técnico; ação penal; ação judicial; apuração; periculosidade; insalublidade; penosidade; defesa; associado; obrigatoriedade; partes processuais; empresa; princípio de sucumbência; pagamento; ônus; despesa
|
[
"Direito Civil e Processual Civil",
"Trabalho e Emprego"
] |
16817
|
criação; área de proteção ambiental; ilha do bananal; tocantins; proteção; meio ambiente; zoneamento ecológico-econômico; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); utilização; incentivo fiscal; restrição; atividade econômica; mineração; agropecuária; indústria; danos; ecossistema; mineração; recursos hídricos; rio; curso d'agua; vegetação; floresta; utilização; agrotóxico; defensivo agrícola; abertura; rodovia; via pública; canal; barragem; urbanização; apresentação; relatório de impacto ambiental; competência; recurso judicial; conselho nacional do meio ambiente (conama)
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
16824
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); direitos; procedência; contrato de trabalho; continuação; falência; concordata; dissolução; empresa; responsabilidade; cumprimento; obrigações; entidade; titular; responsabilidade solidária; diretor; membros; assemelhado; cargo efetivo; suplente
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16851
|
alteração; código de processo penal; dispensa; identificação datiloscópica; identificação criminal; inquérito policial; indiciado; apresentação; carteira de identidade; possibilidade; juiz; determinação; identificação; autoridade policial; demonstração; necessidade; documento
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
16875
|
acesso; entidades sindicais; informações; estatística; registro; procedimento administrativo; relação; relação anual de informações sociais (rais); cadastro geral de empregados e desempregados (caged); comunicação de dispensa; requerimento; seguro-desemprego; relação; empregado; fundo de garantia do tempo de serviço (fgts); salário de contribuição; documento; arrecadação; receita; contribuição previdenciária; comunicação; acidente do trabalho; documento; cadastro nacional do trabalhador; sindicato; apresentação; requerimento; penalidade; atraso; recusa; servidor; responsável; preservação; sigilo
|
[
"Administração Pública",
"Trabalho e Emprego"
] |
16906
|
aplicação; constituição federal; inclusão; bens; união federal; águas subterrâneas; superfície; depósito; barragem; açude público; canalização; irrigação; perfuração; poço artesiano; obra pública; governo federal
|
[
"Administração Pública",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
16915
|
inclusão; orientação; educação; socialização; programa; criança; menor; emissora; rádio; televisão
|
[
"Educação"
] |
16917
|
concessão; pessoa portadora de deficiência; deficiente físico; aposentado; idoso; desconto; valor; ingresso; espetáculo; atividade cultural; artes; atividade artística; cinema; teatro
|
[
"Arte, Cultura e Religião",
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
16939
|
normas; proteção; saúde; trabalhador; local; cativeiro; animal; experimentação; pesquisa científica; ensino; comercialização; fornecimento; matéria prima; produção; vacina; soro; requisitos; segurança do trabalho; higiene do trabalho; utilização; equipamento de proteção individual; redução; insalubridade; riscos; doença; contaminação; acidente do trabalho; exigência; exame médico; vacinação; infração; multa; legislação trabalhista
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
16971
|
alteração; legislação tributária federal; fixação; prazo; entidade; arrecadação; receita federal; mineração; ouro; estabelecimento; arrecadador; repasse; estado (ente federado); município; distrito federal; atraso; multa; correção monetária; departamento nacional de produção mineral (dnpm) (1994-2017)
|
[
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
17011
|
normas; política agrícola; financiamento; agricultura; crédito agrícola; limitação; taxas; juros; crédito de custeio; créditos de investimento; obrigatoriedade; inclusão; contrato; cláusula; previsão; conversão; débito; produto; fixação; preço; preço mínimo; concessão; facultatividade; produtor; pagamento; empréstimo; lavoura; arroz; feijão; milho; competência; agente fiscal; garantia; aquisição; produto agrícola; mutuário
|
[
"Estrutura Fundiária"
] |
17076
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); alteração; horario; periodo; repouso; pessoal; setor; ferroviario; posterioridade; jornada de trabalho; observancia; criterios; repouso semanal
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17101
|
normas; constituição federal; exploração; mineral; recursos naturais; pesquisa; lavra de minério; mineração; aproveitamento hidráulico; recursos energéticos; subsolo; reserva indigena; autorização; congresso nacional; apresentação; projeto de decreto legislativo; audiência; (funai); consentimento; comunidade indígena; direitos; índio; participação; lucro líquido
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
17102
|
criação; estação ecológica da ilha do medo; município; itaparica (ba); visita; público; ecoturismo; educação ambiental; comunidade; desenvolvimento; pesquisa científica; plano; administração; elaboração; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); orgão; sistema nacional do meio ambiente (sisnama); fixação; zoneamento; área
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
17139
|
concessão; direitos; estado (ente federado); municipio; distrito federal; participação; resultado; exploração; compensação financeira; royalties; indenização; produção; energia eletrica; usina nuclear; prazo; repasse; distribuição; cotas; (sct); tarifas; departamento nacional de águas e energia elétrica (dnaee) (1968-1996); comissão nacional de energia nuclear (cnen); aplicação; recursos; proteção; meio ambiente
|
[
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
17177
|
alteração; legislação previdenciária; supressão; exigência; idade; efeito; aposentadoria; previdência privada; complementação; proventos; segurado; entidade fechada
|
[
"Previdência e Assistência Social"
] |
17245
|
revogação; dispositivos; lei dos estrangeiros definição; estatuto dos estrangeiros; situação juridica; estrangeiro; admissão; visto consular; visto de transito; visto de turista; visto diplomatico; visto oficial; visto de cortesia; reunião; familia; visto temporario; visto permanente; passaporte; laissez passer; salvo conduto; exigencia; documento; turista; cientista; professor; artista; atletas; empresario; estudante; tecnico; jornalista; radialista; reporter; grupo religioso; funcionario estrangeiro; administrador; restrição; medidas legais; proteção; saude publica; responsabilidade; transportador; impedimento; menor; condenado; expulsão; pais estrangeiro dispensa; passaporte; visto consular; estrangeiro; pais; america latina normas; concessão; asilo politico; estrangeiro; competencia; ministério das relações internacionais; ministério da justiça (1967-2016); definição; refugiado; normas; admissão; territorio nacional normas; registro; permanencia; estrangeiro; documento; identidade; pessoa fisica; registro comercial; junta comercial; participação; empresa normas; deportação; expulsão; extradição; prisão; estrangeiro; competencia; policia federal definição; direitos; deveres; estrangeiro; infração; legislação; aplicação; sanção; penalidade reorganização; conselho nacional de imigração; competencia; elaboração politica; imigração; composição; membros; autorização; criação; secretaria competencia; executivo; assinatura; acordo internacional; concessão; visto consular; reciprocidade; pais estrangeiro normas; fixação; taxa consular; emolumento consular
|
[
"Relações Internacionais e Comércio Exterior"
] |
17267
|
alteração; código de defesa do consumidor; fixação; indenização; multa; utilização; material usado; reparação; produto; inexistência; autorização; consumidor; extinção; circunstância agravante; crise; atividade econômica; publicação; fato; condenação; imprensa; jornal
|
[
"Direito e Defesa do Consumidor",
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
17269
|
regulamentação; constituição federal; normas; pesquisa de minério; recursos minerais; terras indígenas; exigência; empresa brasileira; capital nacional; autorização; congresso nacional; audiência; comunidade indígena; participação; resultado; lavra de minério; requerimento; (dnpm); código de mineração _ normas; negociação; indio; empresa de mineração; concessionaria; participação; resultado; percentual; faturamento; comercialização; beneficiamento; minerio _ exclusividade; indio; garimpagem; faiscação; terras indígenas; autorização; empresa de mineração; utilização; mão-de-obra; direitos e garantias trabalhistas; previdencia social; proibição; discriminação; trabalhador _ obrigatoriedade; empresa de mineração; estudo de impacto ambiental; plano; recuperação; meio ambiente
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
17274
|
definição; bens públicos; praia; terreno de marinha; liberdade; acesso; uso público; população; lazer; esporte; turismo; atividade turística; atividade cultural; atividade econômica; proibição; privatização; competência; municípios; estados; colaboração; fiscalização; ocupação; aproveitamento; proteção; meio ambiente; recursos naturais; segurança pública
|
[
"Administração Pública",
"Cidades e Desenvolvimento Urbano"
] |
17292
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); inclusão; empresa; composição; grupo economico; responsavel; execução; processo trabalhista; trabalhador; dispensa; participação; titulo executivo; processo de conhecimento
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17578
|
regulamentação; constituição federal; direitos e garantias fundamentais; dispensa; identificação criminal; acusado; identificação civil; ressalva; erro; dados; carteira de identidade; rasura; falsificação
|
[
"Direito Civil e Processual Civil",
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
17620
|
regulamentação; profissão; histotecnologista; competência; auxílio; serviço; patologia clínica; manipulação; produto tóxico; nocividade; saúde; processamento; manutenção; material; laboratório; drogas; produto farmacêutico; fixação; jornada de trabalho; salário profissional; garantia; direitos; adicional de insalubridade; adicional noturno; hora extra; concessão; aposentadoria especial; exigência; habilitação profissional
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17637
|
regulamentação; constituição federal; limitação; poder; tributação; garantia; consumidor; conhecimento; tributos; incidência; mercadoria; preço; comercialização; infração; penalidade; (sunab)
|
[
"Direito e Defesa do Consumidor",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
17679
|
fixação; normas; intervalo; período; repouso; jornada de trabalho; tempo de vôo; aeronauta; tripulante; aeronave; trabalho noturno; redução; fadiga
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17721
|
regulamentação; constituição federal; índios; exigência; aprovação; congresso nacional; decreto legislativo; aproveitamento; recursos energéticos; energia; pesquisa de minério; lavra de minério; recursos minerais; recursos naturais; terras indígenas; participação; percentual; rendimento; lucro; resultado; mineração; energia elétrica
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
17722
|
alteração; estatuto do índio; regulamentação; normas; situação jurídica; tutela; grupo indígena; comunidade indígena; proteção; organização; natureza social; costumes; linguagem; crença religiosa; tradição; patrimônio artístico; patrimonio histórico; patrimônio cultural; patrimônio arqueológico; direitos; terras indígenas; política indigenista; garantia; posse; permanência; direitos políticos; registro civil; nascimento; casamento; separação; morte; livro de registro; contrato de trabalho _ definição; comunidade indígena; grupo indígena; índio; isolamento; nulidade; ato jurídico; negócio jurídico; patrimônio indígena; bens; terceiros; requisitos; cessação; tutela; maioridade; conhecimento; língua portuguesa; exclusividade; usufruto; recursos naturais; recursos hídricos; caça; pesca; garimpagem; faiscação _ competência; congresso nacional; autorização; exploração; aproveitamento; recursos hídricos; recursos energéticos; pesquisa; lavra de minério; mineração; compensação financeira; royalties _ proibição; pesquisa; lavra de minério; mineração; terras indígenas; ausência; demarcação; local; conflito; invasão; terras; isolamento; índio _ garantia; direitos; bens móveis; bens imóveis; obra de arte; obra científica; criação; invenção; obra intelectual; grupo indígena; direito autoral _ garantia; demarcação; terras indígenas; reserva indígena; titularidade; posse; inalienabilidade; indisponibilidade; imprescritibilidade; proibição; usucapião; remoção; índio; ressalva; epidemia; calamidade pública; risco de vida; interesse nacional; ad referendum; congresso nacional; normas; proteção; meio ambiente; exigência; estudo de impacto ambiental; recuperação; terras; depredação; ecossistema; competência; justiça federal; processo judicial; causa judicial; índio; colaboração; polícia federal; garantia; assistência médica; saúde; (sus); previdência social; assistência educacional; apoio; produtividade; atividade agrícola _fixação; pena de reclusão; pena de detenção; multa; crime; violência; remoção; depredação; meio ambiente; utilização; índio; propaganda; turismo; incentivo; bebida alcoólica; tráfico; entorpecente; drogas; contrabando; discriminação racial; proibição; pena de morte _ revogação; estatuto do indio
|
[
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
17724
|
arquivamento; eliminação; processo judicial; armazenagem; informação; preservação; recolhimento; documento; papel; museu; arquivo público; incineração; destruição; processo mecânico; publicação; jornal; notificação; interessado; cópia
|
[
"Direito Civil e Processual Civil",
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
17767
|
normas; exploração; aproveitamento; recursos minerais; terras indígenas; regulamentação; constituição federal; código de mineração; prazo; executivo; divulgação; diário oficial; área; demarcação; exigência; autorização; congresso nacional; decreto legislativo; audiência; comunidade indígena; pesquisa de minério; concessão; lavra de minério; requerimento; empresa de mineração; garantia; ressarcimento; indenização; despesa; investimento; recusa; legislativo _ proibição; remoção; grupo indígena; ressalva; soberania; segurança nacional; exclusividade; garimpagem; garimpeiro; índio; obrigatoriedade; empresa de mineração; estudo de impacto ambiental; recuperação; meio ambiente; proteção; flora; fauna; autorização; pesquisa de minerio _ competencia; congresso nacional; criação; reserva; mineral; terras indigenas; definição; participação; comunidade indigena; resultado; lavra de minerio; negociação; partes; base de calculo; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); produto mineral; destinação; beneficio; grupo indigena; descumprimento; concessionario; revogação; autorização; benefício fiscal; tributação _ fixação; prazo; adaptação; requerimento; autorização; pesquisa; renovação; concessão; mineração
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
"Estrutura Fundiária",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
17785
|
concessão; adicional de insalubridade; trabalhador; esgoto; cal; produto químico; tratamento de água; consumo; população
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17876
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); autorização; juiz; relator; despacho; tramitação; processo trabalhista; garantia; aplicação; clausula; deprimento; acordo; dissídio coletivo; acordo coletivo do trabalho; proteção; salário; trabalhador
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
17910
|
criação; fundo especial; apoio; expansão; atividade rural; financiamento; agropecuaria; florestamento; reflorestamento; pesca; recursos orçamentarios; contribuição; produtor rural; comercialização; insumo; defensivo agricola; fertilizante; agrotoxico; corretivo; semente; maquina agricola; trator; implemento agricola; embarcação pesqueira; armazenagem; produto agricola; dedução; imposto de renda; administração; recursos; banco do brasil (bb); diretriz; conselho nacional de política agrária (cnpa); ministério da economia; fazenda e planejamento (1990-1992); incentivo fiscal; agricultura; pecuaria
|
[
"Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo"
] |
17966
|
criação; área de proteção ambiental; distrito; joaquim egídio; município; campinas (sp); são paulo (estado)preservação; mata atlântica; ecossistema; flora; fauna; meio ambiente
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
17997
|
alteração; legislação tributária federal; imposto de renda; pessoa física; normas; incidência; rendimento; dedução; valor; despesa; ação judicial; honorários advocatícios; contribuinte; limitação; isenção fiscal; tabela progressiva mensal; cálculo; imposto devido; correção monetária; execução trabalhista; verba indenizatória
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
18050
|
proibição; renovação; concessão; permissão; serviços públicos; telecomunicação; radiodifusão; emissora; rádio; televisão; reincidência; crime eleitoral; improbidade administrativa; fraude
|
[
"Comunicações"
] |
18101
|
obrigatoriedade; criação; departamento; educação fisica; hospital; psiquiatria
|
[
"Saúde"
] |
18212
|
obrigatoriedade; locador; proprietário; imóvel residencial; pagamento; (iptu); proibição; transferência; pagamento; locatário
|
[
"Cidades e Desenvolvimento Urbano",
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
18261
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); adaptação; constituição federal; direitos sociais; redução; jornada de trabalho; empregado; turno de revezamento; ressalva; negociação coletiva de trabalho
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18279
|
criação; cadastro nacional; veículos; (contran); identificação; veículo automotor; licenciamento; país
|
[
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
18287
|
alteração; lei do fundo nacional de meio ambiente; prioridade; aplicação; recursos financeiros; projeto; area; equiparação; amazônia legal; pantanal matogrossense; defesa; meio ambiente; recursos hídricos; rio
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
18300
|
competencia; ministério da economia; fazenda e planejamento (1990-1992); definição; normas; classificação; carcaça; carne bovina; aquisição; mercado interno; orgãos; governo federal; estoque; abastecimento; diferimento; preço; carne; bovino; obrigatoriedade; empresa; matadouro; comprovação; pagamento; preço medio; qualidade animal
|
[
"Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo"
] |
18338
|
obrigatoriedade; pagamento; correção monetária; juros; débitos; taxas; anuidade; conselho regional; conselho de fiscalização profissional; categoria profissional; orgão regional
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18371
|
isenção; imposto de renda; (iof); remessa de valores; exterior; comprovação; destinação; custeio; trasladação; cadáver; morte; país estrangeiro
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
18378
|
alteração; lei de desapropriação por utilidade pública; fixação; prazo; desapropriante; utilização; imóvel; poder público; penalidade; retrocessão; desapropriação; utilidade pública
|
[
"Administração Pública"
] |
18393
|
regulamentação; constituição federal; índios; definição; estatuto do índio; comunidade indígena; registro civil; nascimento; óbito; identificação civil; bens; patrimônio indígena; direito autoral; terras indígenas; exploração; recursos naturais; legitimidade; poder público; defesa; direitos; grupo indígena; polícia federal; ministério público; justiça federal _normas; demarcação; terras indígenas; pesquisa de minério; lavra de minério; mineração; estudo de impacto ambiental _ garantia; assistência; saúde; índio; criação; comissão especial; ministério da saúde; competência; união federal; educação; ensino; comunidade indígena; currículo; professor; observação; cultura; linguagem _ competência; união federal; elaboração; programa; projeto; garantia; subsistência; grupo indígena _ normas; aplicação; legislação penal; justiça federal; processo; julgamento; crime; autoria; índio; genocídio; danos; recursos naturais; solo; rio; lago; terras indígenas; discriminação racial; pena de detenção; pena de reclusão _ revogação; estatuto do índio; dispositivos; código civil
|
[
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
18438
|
normas; destinação; mercadoria apreendida; ministério da fazenda; mercadoria estrangeira; doação; instituição assistencial; instituição beneficente; mercadoria perecivel; autoridade; sistema fazendário; local; entrega; entidade; municípios _apreensão; mercadoria; limitação; (mvr); destinação; doação; instituição assistencial; alienação
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
18521
|
criação; sistema nacional de habitação de interesse social; fundo nacional de habitação popular; destinação; financiamento; programa; politica habitacional; interesse social; população; baixa renda; erradicação; urbanização; favela; aquisição; material de construção; melhoria; unidade habitacional; casa própria; organização fundiaria; locação; imovel; assistencia tecnica; assistencia juridica; recursos orçamentarios; contribuição; doação; pessoa fisica; pessoa juridica; convenio; organismo internacional; parcela; fundo de garantia do tempo de serviço (fgts); receita; concurso de prognostico; loteria; dedução; imposto de renda; rendimento; aplicação financeira _ organização; competencia; conselho nacional de moradia popular; habitação popular; diretriz; programa; fiscalização; aplicação de recursos; investimento; subsidios; composição; representante; comunidade; central sindical; congresso nacional; ministerio da ação social; caixa econômica federal (cef); ministerio publico federal; banco central do brasil (bacen); estados; municipios
|
[
"Cidades e Desenvolvimento Urbano"
] |
18545
|
normas; privatização; empresa pública; sociedade de economia mista; alienação; ações; transferência; capital social; participação acionária; empresa estatal; aprovação; congresso nacional; remessa; projeto; reavaliação; ativo _obrigatoriedade; apreciação; legislativo; programa nacional de desestatização
|
[
"Administração Pública"
] |
18662
|
concessão; meia-entrada; estudante; estabelecimento; espetáculo; atividade artística; circo; teatro; cinema; música; atividade social; recreação; atividade cultural; esporte; lazer; exigência; apresentação; carteira estudantil
|
[
"Arte, Cultura e Religião",
"Educação"
] |
18723
|
direitos; prioridade; idoso; mulher; gestante; pessoa portadora de deficiência; deficiente físico; atendimento; bancos; instituição financeira
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Economia"
] |
End of preview. Expand
in Data Studio
🇧🇷 Brazilian Legislative Bills – Keyword Dataset
This dataset contains keywords of legislative bills proposed in the Brazilian Chamber of Deputies (BCoD) from 1991 to 2022.
It is intended for multi-label classification, where each bill may be associated with one or more subject categories (temas).
🔀 This is the keywords version of the dataset.
If you are looking for the summaries version, see:
👉 ronunes/LegiSubject-Br-Keywords
📁 Dataset Structure
The dataset is organized into 10 stratified cross-validation folds (fold0 to fold9).
Each fold contains 3 standard splits:
trainvalidationtest
Each split contains the following fields:
| Column | Description |
|---|---|
id_API |
Unique identifier for the bill in the BCoD API |
keyword |
The keywords of the bill |
subject |
List of subject labels associated with the bill |
The task is to predict the subject(s) of a bill given its keywords.
-
Usage
You can load each fold easily with the Hugging Face datasets library:
from datasets import load_dataset
ds = load_dataset("ronunes/LegiSubject-Br-Summaries", name="fold0", split="train")
- Downloads last month
- 120