ronunes/LegiSubject-Br-Keywords · Datasets at Hugging Face

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2344938	alteração; lei federal; programa emergencial de retomada do setor de eventos (perse); concessão; benefício fiscal; setor de eventos; pandemia; coronavírus _alíquota zero; contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (contribuição pis-pasep); contribuição para financiamento da seguridade social (cofins); transporte aéreo; tributação; setor aeroportuário; benefício fiscal	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2344994	criação; política nacional de educação digital (pned); política pública; inclusão digital; educação digital; escola; alfabetização digital; pesquisa e desenvolvimento; tecnologia da informação e comunicação (tic); educação e formação profissional _alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); dever do estado; educação digital _inclusão; currículo escolar; educação básica; educação digital _alteração; lei federal; competência; instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira (inep) _alteração; lei do financiamento estudantil; critério; prioridade; curso (educação); linguagem de programação	[ "Ciência, Tecnologia e Inovação", "Educação" ]
2344997	alteração; lei da alimentação escolar; fixação; valor per capita; programa dinheiro direto na escola (pdde); diferença; atendimento; estudante; imigrante; refugiado	[ "Educação" ]
2344998	alteração; lei federal; isenção; taxa; tramitação; procedimento; revalidação; diploma de graduação; reconhecimento; diploma de mestrado; diploma de doutorado; expedição; instituição de ensino estrangeira; refugiado	[ "Educação" ]
2345041	alteração; lei federal; fundo de garantia à exportação (fge); critério; limite; empréstimo; país estrangeiro	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2345060	alteração; código penal; aumento da pena; crime; perseguição; prática; utilização; rede social; sítio (internet)	[ "Direito Penal e Processual Penal" ]
2345061	obrigatoriedade; equipamento; aparelho de celular; comercialização; brasil; acompanhamento; tecnologia; recepção; sinal de rádio; radiodifusão sonora em frequência modulada	[ "Comunicações" ]
2345092	regulamentação; monitoração eletrônica; câmera de segurança; aluguel; imóvel de temporada; diretrizes	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2345095	alteração; lei federal; recursos; fundo nacional de aviação civil (fnac); aplicação; gestão; secretaria de aviação civil da presidência da república (sac)	[ "Administração Pública", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2345103	alteração; código de trânsito brasileiro; infração de trânsito; ausência; regularização; licenciamento anual veicular; critério; impedimento; aplicação; medida administrativa de trânsito; remoção de veículo	[ "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2345137	alteração; código de processo penal; obrigatoriedade; autoridade policial; auto de busca pessoal; fundada suspeita; diretrizes _ respeito; direitos humanos; prevenção; discriminação social	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2345142	alteração; lei arouca; proibição; utilização; animal; teste (saúde); produto de higiene pessoal; cosmético; perfume; pesquisa com animais; defesa dos direitos animais _alteração; lei de vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos; critério; registro; produto de higiene pessoal; cosmético; perfume; indústria da beleza	[ "Indústria, Comércio e Serviços", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2345193	alteração; código de trânsito brasileiro; obrigatoriedade; agente de trânsito; curso de formação; atualização; lavratura; auto de infração	[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2345194	alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); crime; superexposição nociva; conteúdo sexual; rede social; internet; criança	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2345232	alteração; lei federal; prorrogação; utilização; crédito presumido; tributação em bases universais; empresa multinacional; sistema tributário	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2345236	caixa econômica federal (cef); administração; fundo do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres; ou por sua carga; a pessoas transportadas ou não (fdpvat); indenização; vítima; acidente de trânsito _alteração; lei federal; conta poupança social digital; pagamento; indenização; seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (seguro dpvat)	[ "Economia", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2345237	alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; criação; programa de energia renovável para agricultores familiares e consumidores de baixa renda; instalação; sistema de energia solar fotovoltaica; fonte alternativa de energia; agricultor familiar; população de baixa renda; área urbana; inscrição; cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) _ alteração; lei do setor elétrico; conta de desenvolvimento energético (cde); financiamento; programa de energia renovável para agricultores familiares e consumidores de baixa renda	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2345254	sustação; dispositivo legal; portaria; ministério das relações exteriores; critério; capacidade civil; requisição; passaporte; índio; incapaz; direitos do índio	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2345261	disciplinamento; tecnologia; reconhecimento facial; investigação criminal; processo administrativo; âmbito; segurança pública; diretrizes	[ "Defesa e Segurança" ]
2345263	alteração; lei federal; obrigatoriedade; município; suscetibilidade; desastre ambiental; sistema nacional de defesa civil (sindec); servidor público; qualificação; defesa civil	[ "Administração Pública", "Defesa e Segurança" ]
2345281	alteração; lei federal; obrigatoriedade; unidade de saúde; sistema único de saúde (sus); informação; paciente; câncer de mama; mamoplastia reparadora	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2345282	alteração; estatuto do desarmamento; aumento da pena; proprietário; arma; omissão de cautela; menor de idade; pessoa com deficiência intelectual; utilização; arma de fogo; prática; crime	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]
2345289	alteração; legislação tributária federal; critério; igualdade tributária; trabalhador autônomo; trabalhador assalariado; dedução tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj); tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Trabalho e Emprego" ]
2345297	alteração; lei do serviço militar; desobrigação; alistamento militar; estudante; trabalhador; empreendedor	[ "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2345299	alteração; lei da liberdade econômica; critério; garantia; vendedor ambulante; ausência; apreensão; mercadoria	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Economia", "Indústria, Comércio e Serviços", "Trabalho e Emprego" ]
2345300	criação; política nacional de desenvolvimento de pessoas (pndp); âmbito; poder executivo; desenvolvimento pessoal; educação e formação profissional; servidor público; princípios; diretrizes	[ "Administração Pública" ]
2345301	alteração; lei orgânica dos partidos políticos (1995); diretrizes; governança partidária; partido político; código de ética; programa de integridade _ fixação; prazo; mandato eletivo; membro; órgão partidário; mandato parlamentar	[ "Política, Partidos e Eleições" ]
2345302	regulamentação; constituição federal (1988); sistema de controle interno; controle administrativo; união; estado (ente federado); distrito federal (brasil); município; organização administrativa; função administrativa; competência administrativa	[ "Administração Pública" ]
2345303	revogação; legislação; regulamentação; exercício profissional; leiloeiro; aeronauta; engenheiro; arquiteto; engenheiro agrimensor; atuário; contador; fisioterapeuta; terapeuta ocupacional; jornalista; economista; químico; vendedor; músico profissional; massagista; geólogo; bibliotecário; psicólogo; corretor de seguros; corretor de imóveis; profissional; teatro; engenheiro florestal; publicitário; agenciador de propaganda; estatístico; técnico de administração; representante comercial autônomo; engenheiro agrônomo; relações públicas (profissional); médico veterinário; técnico industrial; orientador educacional; guardador de veículos; lavador de automóveis; artista; técnico em espetáculos de diversões; arquivista; radialista; geógrafo; técnico; prótese dentária; meteorologista; sociólogo; fonoaudiólogo; museólogo; secretário; economista; economia doméstica; técnico em radiologia; profissional de segurança do trabalho; atividade profissional; mãe social; nutricionista; guia de turismo; treinador profissional de futebol; assistente social; profissional de educação física; peão de rodeio; enólogo; técnico em enologia; garimpeiro; oceanógrafo; técnico em saúde bucal (tsb); auxiliar em saúde bucal; bombeiro civil; pescador; aquicultor; mototaxista; motoboy; repentista; instrutor de trânsito; intérprete de língua de sinais; sommelier; taxista; turismólogo; cabeleireiro; barbeiro; manicure; pedicure; esteticista; depilador; maquiador; motorista de caminhão; comerciário; árbitro desportivo; futebol; vaqueiro; artesão; designer de interiores; detetive profissional; aeronauta; técnico em biblioteconomia; cosmetologista; técnico em estética; arqueólogo; físico; corretor de moda; psicomotricista _ revogação; lei dos representantes comerciais; lei do crea; estatuto do garimpeiro; lei da aquicultura e pesca; lei do mototáxi e motoboy; lei do descanso para motoristas _ alteração; lei federal; revogação; dispositivo legal; exercício profissional; biólogo; biomédico _ alteração; lei de segurança bancária; revogação; dispositivo legal; atividade profissional; vigilante _ alteração; estatuto da oab; revogação; dispositivo legal; exigência; aprovação; exame de ordem; inscrição; advogado; ordem dos advogados do brasil (oab)	[ "Trabalho e Emprego" ]
2345306	regulamentação; constituição federal (1988); diretrizes; avalição; política pública; administração pública _ poder legislativo; controle externo; intermediação; comissão mista; auxílio; tribunal de contas da união (tcu); auditoria; avaliação; impacto orçamentário; ação governamental	[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2345307	alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; recursos; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb); pagamento; profissional da educação; educação básica; instituição de ensino filantrópica; instituição de ensino comunitária; instituição de ensino confessional; rede credenciada; poder público	[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2345308	alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; contabilização; matrícula; instituição de ensino filantrópica; instituição de ensino comunitária; instituição de ensino confessional; ensino fundamental; ensino médio; recursos; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) _ desobrigação; instituição de ensino; rede credenciada; poder público; oferta; ensino gratuito	[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2345309	alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); manutenção; desenvolvimento; ensino; despesa; uniforme escolar; alimentação escolar; transporte escolar; atendimento médico; assistência psicológica; equipamento; facilitação; aprendizagem; aluno	[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento", "Saúde" ]
2345314	diretrizes; concessionário (administração pública); iluminação pública; serviços de telecomunicações; gestão; infraestrutura; compartilhamento; poste de iluminação pública; espaço público; concordância; associação brasileira de normas técnicas (abnt)	[ "Administração Pública", "Comunicações", "Defesa e Segurança", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2345320	alteração; código de processo penal; critério; demarcação; lugar do crime; cadeia de custódia; rastreamento; vestígio; agente de polícia; ausência; perito criminal	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]
2345321	obrigatoriedade; sala de cinema; reserva; exibição; filme; pessoa com transtorno do espectro autista	[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2345322	obrigatoriedade; parque infantil; espaço recreativo infantil; local público; adaptação; identificação; brinquedo; criança; pessoa com deficiência; pessoa com mobilidade reduzida	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2345324	alteração; código civil (2002); aumento; valor de referência; imóvel; negócio jurídico; exigência; escritura pública _ possibilidade; instrumento particular; cessão; coerdeiro; sucessão aberta	[ "Direito Civil e Processual Civil" ]
2345332	alteração; estatuto da oab; critério; autorização; exercício profissional; advocacia; agente de trânsito; guarda municipal	[ "Trabalho e Emprego" ]
2345335	regulamentação; constituição federal (1988); competência exclusiva; congresso nacional; sustação; ato normativo; poder executivo; poder judiciário; ministério público; tribunal de contas; usurpação de competência; delegação legislativa	[ "Administração Pública", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2345346	critério; administração pública; procedimento; viagem; agente público; custeio; recursos públicos; transparência pública _ alteração; lei de acesso à informação; obrigatoriedade; órgão público; relatório (documento administrativo); prestação de contas; viagem; agente público	[ "Administração Pública" ]
2345368	alteração; código florestal (2012); programa de regularização ambiental (pra); prazo; inscrição; cadastro ambiental rural (car); imóvel rural	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Estrutura Fundiária", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2345378	alteração; lei de gestão de florestas públicas; plano anual de outorga florestal (paof) _licitação; concessão florestal; critério; exploração florestal; floresta pública; manejo florestal sustentado; incentivo; redução certificada de emissão (rce); economia de baixo carbono _alteração; lei federal; transação de crédito de carbono _alteração; lei federal; aplicação; recursos; fundo nacional sobre mudança do clima (fnmc) _ativo financeiro; ativo ambiental; vegetação primária	[ "Economia", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2345468	alteração; legislação tributária; imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj); contribuição social sobre o lucro líquido (csll); pessoa jurídica; diretrizes; preço de transferência; transação controlada; transação comercial; transação financeira; tributação; empresa; mercado internacional _alteração; lei do ajuste tributário; tributação favorecida	[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2345484	prazo; suspensão; aplicação; multa; motorista profissional; exame toxicológico _alteração; código de trânsito brasileiro; composição; conselho nacional de trânsito (contran) _diretrizes; direção veicular; repouso; motorista profissional; transporte rodoviário; transporte de carga _sinalização de trânsito _diretrizes; placa de identificação de veículo automotor; proprietário; união; estado (ente federado); distrito federal _formação de condutor; inclusão; condução defensiva; proteção ambiental _habilitação; carteira nacional de habilitação (cnh); permissão para dirigir; autorização para conduzir ciclomotor (acc) _alteração; lei federal; diretrizes; contratação; seguro; transporte rodoviário; transporte de carga _alteração; lei federal; critério; concessão; gratificação de desempenho de atividade em infraestrutura (gdaie)	[ "Administração Pública", "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2344938

alteração; lei federal; programa emergencial de retomada do setor de eventos (perse); concessão; benefício fiscal; setor de eventos; pandemia; coronavírus _alíquota zero; contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (contribuição pis-pasep); contribuição para financiamento da seguridade social (cofins); transporte aéreo; tributação; setor aeroportuário; benefício fiscal

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2344994

criação; política nacional de educação digital (pned); política pública; inclusão digital; educação digital; escola; alfabetização digital; pesquisa e desenvolvimento; tecnologia da informação e comunicação (tic); educação e formação profissional _alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); dever do estado; educação digital _inclusão; currículo escolar; educação básica; educação digital _alteração; lei federal; competência; instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira (inep) _alteração; lei do financiamento estudantil; critério; prioridade; curso (educação); linguagem de programação

[ "Ciência, Tecnologia e Inovação", "Educação" ]

2344997

alteração; lei da alimentação escolar; fixação; valor per capita; programa dinheiro direto na escola (pdde); diferença; atendimento; estudante; imigrante; refugiado

[ "Educação" ]

2344998

alteração; lei federal; isenção; taxa; tramitação; procedimento; revalidação; diploma de graduação; reconhecimento; diploma de mestrado; diploma de doutorado; expedição; instituição de ensino estrangeira; refugiado

[ "Educação" ]

2345041

alteração; lei federal; fundo de garantia à exportação (fge); critério; limite; empréstimo; país estrangeiro

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2345060

alteração; código penal; aumento da pena; crime; perseguição; prática; utilização; rede social; sítio (internet)

[ "Direito Penal e Processual Penal" ]

2345061

obrigatoriedade; equipamento; aparelho de celular; comercialização; brasil; acompanhamento; tecnologia; recepção; sinal de rádio; radiodifusão sonora em frequência modulada

[ "Comunicações" ]

2345092

regulamentação; monitoração eletrônica; câmera de segurança; aluguel; imóvel de temporada; diretrizes

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2345095

alteração; lei federal; recursos; fundo nacional de aviação civil (fnac); aplicação; gestão; secretaria de aviação civil da presidência da república (sac)

[ "Administração Pública", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2345103

alteração; código de trânsito brasileiro; infração de trânsito; ausência; regularização; licenciamento anual veicular; critério; impedimento; aplicação; medida administrativa de trânsito; remoção de veículo

[ "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2345137

alteração; código de processo penal; obrigatoriedade; autoridade policial; auto de busca pessoal; fundada suspeita; diretrizes _ respeito; direitos humanos; prevenção; discriminação social

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2345142

alteração; lei arouca; proibição; utilização; animal; teste (saúde); produto de higiene pessoal; cosmético; perfume; pesquisa com animais; defesa dos direitos animais _alteração; lei de vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos; critério; registro; produto de higiene pessoal; cosmético; perfume; indústria da beleza

[ "Indústria, Comércio e Serviços", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2345193

alteração; código de trânsito brasileiro; obrigatoriedade; agente de trânsito; curso de formação; atualização; lavratura; auto de infração

[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2345194

alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); crime; superexposição nociva; conteúdo sexual; rede social; internet; criança

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2345232

alteração; lei federal; prorrogação; utilização; crédito presumido; tributação em bases universais; empresa multinacional; sistema tributário

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2345236

caixa econômica federal (cef); administração; fundo do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres; ou por sua carga; a pessoas transportadas ou não (fdpvat); indenização; vítima; acidente de trânsito _alteração; lei federal; conta poupança social digital; pagamento; indenização; seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (seguro dpvat)

[ "Economia", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2345237

alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; criação; programa de energia renovável para agricultores familiares e consumidores de baixa renda; instalação; sistema de energia solar fotovoltaica; fonte alternativa de energia; agricultor familiar; população de baixa renda; área urbana; inscrição; cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) _ alteração; lei do setor elétrico; conta de desenvolvimento energético (cde); financiamento; programa de energia renovável para agricultores familiares e consumidores de baixa renda

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2345254

sustação; dispositivo legal; portaria; ministério das relações exteriores; critério; capacidade civil; requisição; passaporte; índio; incapaz; direitos do índio

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2345261

disciplinamento; tecnologia; reconhecimento facial; investigação criminal; processo administrativo; âmbito; segurança pública; diretrizes

[ "Defesa e Segurança" ]

2345263

alteração; lei federal; obrigatoriedade; município; suscetibilidade; desastre ambiental; sistema nacional de defesa civil (sindec); servidor público; qualificação; defesa civil

[ "Administração Pública", "Defesa e Segurança" ]

2345281

alteração; lei federal; obrigatoriedade; unidade de saúde; sistema único de saúde (sus); informação; paciente; câncer de mama; mamoplastia reparadora

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2345282

alteração; estatuto do desarmamento; aumento da pena; proprietário; arma; omissão de cautela; menor de idade; pessoa com deficiência intelectual; utilização; arma de fogo; prática; crime

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]

2345289

alteração; legislação tributária federal; critério; igualdade tributária; trabalhador autônomo; trabalhador assalariado; dedução tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj); tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Trabalho e Emprego" ]

2345297

alteração; lei do serviço militar; desobrigação; alistamento militar; estudante; trabalhador; empreendedor

[ "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2345299

alteração; lei da liberdade econômica; critério; garantia; vendedor ambulante; ausência; apreensão; mercadoria

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Economia", "Indústria, Comércio e Serviços", "Trabalho e Emprego" ]

2345300

criação; política nacional de desenvolvimento de pessoas (pndp); âmbito; poder executivo; desenvolvimento pessoal; educação e formação profissional; servidor público; princípios; diretrizes

[ "Administração Pública" ]

2345301

alteração; lei orgânica dos partidos políticos (1995); diretrizes; governança partidária; partido político; código de ética; programa de integridade _ fixação; prazo; mandato eletivo; membro; órgão partidário; mandato parlamentar

[ "Política, Partidos e Eleições" ]

2345302

regulamentação; constituição federal (1988); sistema de controle interno; controle administrativo; união; estado (ente federado); distrito federal (brasil); município; organização administrativa; função administrativa; competência administrativa

[ "Administração Pública" ]

2345303

revogação; legislação; regulamentação; exercício profissional; leiloeiro; aeronauta; engenheiro; arquiteto; engenheiro agrimensor; atuário; contador; fisioterapeuta; terapeuta ocupacional; jornalista; economista; químico; vendedor; músico profissional; massagista; geólogo; bibliotecário; psicólogo; corretor de seguros; corretor de imóveis; profissional; teatro; engenheiro florestal; publicitário; agenciador de propaganda; estatístico; técnico de administração; representante comercial autônomo; engenheiro agrônomo; relações públicas (profissional); médico veterinário; técnico industrial; orientador educacional; guardador de veículos; lavador de automóveis; artista; técnico em espetáculos de diversões; arquivista; radialista; geógrafo; técnico; prótese dentária; meteorologista; sociólogo; fonoaudiólogo; museólogo; secretário; economista; economia doméstica; técnico em radiologia; profissional de segurança do trabalho; atividade profissional; mãe social; nutricionista; guia de turismo; treinador profissional de futebol; assistente social; profissional de educação física; peão de rodeio; enólogo; técnico em enologia; garimpeiro; oceanógrafo; técnico em saúde bucal (tsb); auxiliar em saúde bucal; bombeiro civil; pescador; aquicultor; mototaxista; motoboy; repentista; instrutor de trânsito; intérprete de língua de sinais; sommelier; taxista; turismólogo; cabeleireiro; barbeiro; manicure; pedicure; esteticista; depilador; maquiador; motorista de caminhão; comerciário; árbitro desportivo; futebol; vaqueiro; artesão; designer de interiores; detetive profissional; aeronauta; técnico em biblioteconomia; cosmetologista; técnico em estética; arqueólogo; físico; corretor de moda; psicomotricista _ revogação; lei dos representantes comerciais; lei do crea; estatuto do garimpeiro; lei da aquicultura e pesca; lei do mototáxi e motoboy; lei do descanso para motoristas _ alteração; lei federal; revogação; dispositivo legal; exercício profissional; biólogo; biomédico _ alteração; lei de segurança bancária; revogação; dispositivo legal; atividade profissional; vigilante _ alteração; estatuto da oab; revogação; dispositivo legal; exigência; aprovação; exame de ordem; inscrição; advogado; ordem dos advogados do brasil (oab)

[ "Trabalho e Emprego" ]

2345306

regulamentação; constituição federal (1988); diretrizes; avalição; política pública; administração pública _ poder legislativo; controle externo; intermediação; comissão mista; auxílio; tribunal de contas da união (tcu); auditoria; avaliação; impacto orçamentário; ação governamental

[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2345307

alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; recursos; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb); pagamento; profissional da educação; educação básica; instituição de ensino filantrópica; instituição de ensino comunitária; instituição de ensino confessional; rede credenciada; poder público

[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2345308

alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; contabilização; matrícula; instituição de ensino filantrópica; instituição de ensino comunitária; instituição de ensino confessional; ensino fundamental; ensino médio; recursos; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) _ desobrigação; instituição de ensino; rede credenciada; poder público; oferta; ensino gratuito

[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2345309

alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); manutenção; desenvolvimento; ensino; despesa; uniforme escolar; alimentação escolar; transporte escolar; atendimento médico; assistência psicológica; equipamento; facilitação; aprendizagem; aluno

[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento", "Saúde" ]

2345314

diretrizes; concessionário (administração pública); iluminação pública; serviços de telecomunicações; gestão; infraestrutura; compartilhamento; poste de iluminação pública; espaço público; concordância; associação brasileira de normas técnicas (abnt)

[ "Administração Pública", "Comunicações", "Defesa e Segurança", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2345320

alteração; código de processo penal; critério; demarcação; lugar do crime; cadeia de custódia; rastreamento; vestígio; agente de polícia; ausência; perito criminal

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]

2345321

obrigatoriedade; sala de cinema; reserva; exibição; filme; pessoa com transtorno do espectro autista

[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2345322

obrigatoriedade; parque infantil; espaço recreativo infantil; local público; adaptação; identificação; brinquedo; criança; pessoa com deficiência; pessoa com mobilidade reduzida

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2345324

alteração; código civil (2002); aumento; valor de referência; imóvel; negócio jurídico; exigência; escritura pública _ possibilidade; instrumento particular; cessão; coerdeiro; sucessão aberta

[ "Direito Civil e Processual Civil" ]

2345332

alteração; estatuto da oab; critério; autorização; exercício profissional; advocacia; agente de trânsito; guarda municipal

[ "Trabalho e Emprego" ]

2345335

regulamentação; constituição federal (1988); competência exclusiva; congresso nacional; sustação; ato normativo; poder executivo; poder judiciário; ministério público; tribunal de contas; usurpação de competência; delegação legislativa

[ "Administração Pública", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2345346

critério; administração pública; procedimento; viagem; agente público; custeio; recursos públicos; transparência pública _ alteração; lei de acesso à informação; obrigatoriedade; órgão público; relatório (documento administrativo); prestação de contas; viagem; agente público

[ "Administração Pública" ]

2345368

alteração; código florestal (2012); programa de regularização ambiental (pra); prazo; inscrição; cadastro ambiental rural (car); imóvel rural

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Estrutura Fundiária", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2345378

alteração; lei de gestão de florestas públicas; plano anual de outorga florestal (paof) _licitação; concessão florestal; critério; exploração florestal; floresta pública; manejo florestal sustentado; incentivo; redução certificada de emissão (rce); economia de baixo carbono _alteração; lei federal; transação de crédito de carbono _alteração; lei federal; aplicação; recursos; fundo nacional sobre mudança do clima (fnmc) _ativo financeiro; ativo ambiental; vegetação primária

[ "Economia", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2345468

alteração; legislação tributária; imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj); contribuição social sobre o lucro líquido (csll); pessoa jurídica; diretrizes; preço de transferência; transação controlada; transação comercial; transação financeira; tributação; empresa; mercado internacional _alteração; lei do ajuste tributário; tributação favorecida

[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2345484

prazo; suspensão; aplicação; multa; motorista profissional; exame toxicológico _alteração; código de trânsito brasileiro; composição; conselho nacional de trânsito (contran) _diretrizes; direção veicular; repouso; motorista profissional; transporte rodoviário; transporte de carga _sinalização de trânsito _diretrizes; placa de identificação de veículo automotor; proprietário; união; estado (ente federado); distrito federal _formação de condutor; inclusão; condução defensiva; proteção ambiental _habilitação; carteira nacional de habilitação (cnh); permissão para dirigir; autorização para conduzir ciclomotor (acc) _alteração; lei federal; diretrizes; contratação; seguro; transporte rodoviário; transporte de carga _alteração; lei federal; critério; concessão; gratificação de desempenho de atividade em infraestrutura (gdaie)

[ "Administração Pública", "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]