ronunes/LegiSubject-Br-Keywords · Datasets at Hugging Face

id_API stringlengths 5 7	keywords stringlengths 5 11.1k	subject listlengths 1 9
2339880	aprovação; rádio comunitária; grajaú (ma); maranhão	[ "Comunicações" ]
2339881	aprovação; rádio comunitária; marapoama (sp); são paulo (estado)	[ "Comunicações" ]
2339882	aprovação; rádio comunitária; guaraciama (mg); minas gerais	[ "Comunicações" ]
2339883	aprovação; radiodifusão de sons e imagens; teresina (pi); piauí	[ "Comunicações" ]
2339885	aprovação; rádio comunitária; soledade de minas (mg); minas gerais	[ "Comunicações" ]
2339891	obrigatoriedade; união; estado (ente federado); distrito federal (brasil); município; garantia; segurança na escola; comunidade escolar; diretrizes _ alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; destinação; percentual; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb); remuneração; profissional da segurança pública; segurança; instituição de ensino	[ "Defesa e Segurança", "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2339898	criação; dia nacional do influenciador digital; comemoração; novembro _revogação; dispositivo legal; lei federal; proposição legislativa; data comemorativa	[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2339903	fornecimento; produtos; higiene; saúde bucal; aluno; rede pública de ensino; campanha educativa	[ "Educação", "Saúde" ]
2339981	criação; dia nacional do guia de turismo; comemoração; maio	[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2340001	alteração; lei complementar; prorrogação; incentivo fiscal; alíquota zero; contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (contribuição pis-pasep); contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (pis-pasep-importação); contribuição para financiamento da seguridade social (cofins); contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (cofins-importação); contribuição de intervenção no domínio econômico combustíveis (cide-combustíveis); incidência tributária; combustível; gás natural; tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340003	alteração; lei dos crimes hediondos; crime hediondo; homicídio; utilização; veículo automotor; atropelamento; pessoa; manifestação pública; movimento político	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]
2340304	ministério do meio ambiente; garantia; dotação orçamentária; aumento; agente de fiscalização; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama)	[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2340309	ministério da saúde; prorrogação; prazo determinado; contrato; profissional de saúde; hospital federal; rio de janeiro (estado); atendimento; demanda; emergência de saúde pública de importância internacional (espii); pandemia; coronavírus	[ "Administração Pública", "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]
2340373	alteração; lei pelé; inclusão; sistema nacional do desporto; confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel) _alteração; lei federal; percentual; produto de arrecadação; destinação; ministério da cidadania secretaria especial do esporte; confederação brasileira do desporto universitário (cbdu); confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel) _aplicação; recursos; destinação; confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel); fiscalização; tribunal de contas da união (tcu) _alteração; lei da bolsa-atleta; categoria; bolsa-atleta categoria estudantil; bolsa-atleta categoria internacional _alteração; lei federal; requisito; registro; instrutor de dança; instrutor de luta; instrutor de arte marcial	[ "Esporte e Lazer" ]
2340394	criação; diretrizes; auxiliar de psicologia; requisito; atribuição _competência; regulamentação profissional; auxiliar de psicologia; poder público; conselho federal de psicologia (cfp)	[ "Trabalho e Emprego" ]
2340407	alteração; código de defesa do consumidor; proibição; prática; condicionamento; concessão; desconto; consumidor; troca; fornecimento; dados pessoais; acesso; serviços; produtos; posterioridade; cadastramento	[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]
2340455	participação; setor privado; pesquisa; mineração; minério nuclear; flexibilização; monopólio da união; setor nuclear _diretrizes; indústrias nucleares do brasil (inb) _autorização; união; aumento; capital social; empresa brasileira de participações em energia nuclear e binacional (enbpar) _ criação; fundo nacional de mineração (funam); financiamento; atividade fim; agência nacional de mineração (anm); diretrizes _alteração; lei federal; política nacional de energia nuclear; competência; agência nacional de mineração (anm); autoridade nacional de segurança nuclear (ansn) _ alteração; lei federal; competência; agência nacional de mineração (anm); gestão; fundo nacional de mineração (funam); criação; cargo em comissão _ alteração; lei da compensação financeira pelos recursos minerais renováveis; critério; alíquota; pagamento; compensação financeira pela exploração de recursos minerais (cfem); ente federado _ alteração; lei federal; critério; plano de cargos; carreiras e salários; agência reguladora _ alteração; lei do desenvolvimento do setor elétrico; prorrogação; prazo; permissionário (administração pública); concessionária de serviço de energia elétrica; aplicação; percentual; receita; pesquisa e desenvolvimento; eficiência energética _ alteração; lei do setor elétrico; diretrizes; agência nacional de energia elétrica (aneel); ligação; unidade consumidora de energia; área rural; universalização; serviços; energia elétrica _ alteração; código de mineração (1967); critério; autorização; pesquisa mineral; título minerário; permissão de lavra garimpeira	[ "Administração Pública", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340511	alteração; lei aldir blanc; prorrogação; prazo; ente federado; prestação de contas; união; recursos; setor cultural; vigência; emergência de saúde pública de importância internacional (espii); pandemia; coronavírus	[ "Administração Pública", "Arte, Cultura e Religião", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340532	alteração; lei de responsabilidade das estatais; fixação; limite; despesa; publicidade; patrocínio; empresa pública; sociedade de economia mista; sociedade subsidiária	[ "Administração Pública" ]
2340659	criação; semana nacional em defesa da saúde mental dos profissionais de segurança pública; comemoração; abril; união; estado (ente federado); distrito federal; promoção; campanha educativa; sociedade civil; órgão de segurança pública	[ "Defesa e Segurança", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2340660	inclusão; curso (educação); primeiros socorros; disciplina complementar; ensino fundamental; ensino médio; carga horária; aula; profissional credenciado	[ "Educação" ]
2340662	alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); inclusão; currículo escolar; ensino fundamental; ensino médio; conteúdo educativo; educação financeira	[ "Educação" ]
2340715	alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); agravação penal; crime; pessoa; orientação; instrução; utilização; manuseio; arma de fogo; criança; adolescente	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2340727	criação; programa de incentivo de retorno ao mercado de trabalho; mulher; afastamento; trabalho; maternidade; diretrizes	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Trabalho e Emprego" ]
2340732	alteração; lei da medida cautelar fiscal; hipótese; responsabilidade solidária; responsabilidade subsidiária; requerimento; medida cautelar fiscal; contra; responsável tributário _hipótese; pessoa jurídica; decretação; medida cautelar fiscal; indisponibilidade de bens; _alteração; lei federal; autoridade fiscal; arrolamento de bens; direitos; sujeito passivo; hipótese; responsabilidade solidária; responsabilidade subsidiária	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340737	autorização; ministério da defesa; doação; ponte flutuante; alumínio; paraguai	[ "Defesa e Segurança" ]
2340746	disciplinamento; cobertura de benefício não programado; atendimento; regime geral de previdência social (rgps); setor privado; inclusão; acidente de trabalho _benefício não programado; categoria; operacionalização; seguradora _conselho nacional de seguros privados (cnsp); fixação; diretrizes _ministério do trabalho e previdência; edição; regulamentação; normatização; oferta; benefício não programado _alteração; lei orgânica da seguridade social; empresa; contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; decorrência; acidente de trabalho; favorável; empregado; trabalhador avulso; redução; alíquota; financiamento; seguro _produtor rural; pessoa jurídica; empregador doméstico; empregador rural; garantia; isenção; alíquota; financiamento; seguro; contra; acidente de trabalho; contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; pagamento; benefício _alteração; lei de benefícios da previdência social; regime geral de previdência social (rgps); garantia; benefício; exceção; desemprego involuntário; decorrência; acidente de trabalho _prazo; gozo; benefício; valor; mensal; auxílio-acidente _contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; decorrência; acidente de trabalho; ausência; isenção; segurado; prestação; previdência social	[ "Previdência e Assistência Social" ]
2340771	título de capital nacional; capital nacional do guaraná; maués (am); amazonas,título de topônimo	[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2340802	obrigatoriedade; concessionário (administração pública); rodovia federal; rodovia estadual; monitoramento; risco ambiental; desastre ambiental; deslizamento; estrada	[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2340806	alteração; lei federal; qualificação; organização social; pessoa jurídica; atividade sem fins lucrativos; ação social; esporte	[ "Administração Pública", "Direito Civil e Processual Civil" ]
2340807	alteração; estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; comitê gestor do simples nacional (cgsn); flexibilização; critério; negociação; parcelamento; débito; sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (simples)	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340825	alteração; estatuto da juventude; identidade jovem; comprovação; condição; jovem; família de baixa renda	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2340840	alteração; lei de responsabilidade fiscal; ausência; limitação; despesa; obrigação constitucional; referência; inovação tecnológica; desenvolvimento científico; desenvolvimento tecnológico; financiamento; crédito orçamentário; agência reguladora; setor mineral _lei da compensação financeira pelos recursos minerais renováveis; crédito orçamentário; programação; agência reguladora; ausência; limitação; empenho de despesa _alteração; lei federal; receita; agência nacional de mineração (anm); valor; recolhimento; compensação financeira pela exploração de recursos minerais (cfem)	[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2340844	alteração; lei de benefícios da previdência social; aposentadoria por idade; data; implementação; requisito; total; instituto nacional do seguro social (inss); ausência; ambiguidade; direitos; segurado _revogação; dispositivo legal; data; desligamento; emprego; requerimento	[ "Previdência e Assistência Social" ]
2340854	alteração; código de defesa do consumidor; prática abusiva; ausência; fornecimento; nota fiscal; ordem de serviço; contrato; documento; referência; venda; mercadoria; prestação de serviços	[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]
2340882	aprovação; rádio comunitária; barra de são francisco (es); espírito santo (estado)	[ "Comunicações" ]
2340884	aprovação; rádio comunitária; ipecaetá (ba); bahia	[ "Comunicações" ]
2340885	aprovação; rádio comunitária; juruena (mt); mato grosso	[ "Comunicações" ]
2340886	aprovação; rádio comunitária; porto firme (mg); minas gerais	[ "Comunicações" ]
2340889	aprovação; rádio comunitária; jaguaré (es); espírito santo	[ "Comunicações" ]
2340890	aprovação; rádio comunitária; santa rita do trivelato (mt); mato grosso	[ "Comunicações" ]
2341047	alteração; lei geral de telecomunicações; obrigatoriedade; fabricação; telefone celular; agência nacional de telecomunicações (anatel); tecnologia; localização; tempo real; botão de pânico; acionamento; família; autoridade competente; risco iminente; ameaça; agressão; diretrizes	[ "Comunicações", "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2341076	alteração; lei federal; aprimoramento; plano de cargos; carreiras e salários; administração de pessoal; reajuste; remuneração; defensoria pública da união (dpu)	[ "Administração Pública" ]
2341099	criação; política nacional de bioeconomia; princípios; diretrizes; desenvolvimento nacional; desenvolvimento sustentável; economia _ alteração; lei federal; redução; encargo financeiro; crédito rural; recursos; fundo constitucional; projeto (administração); conservação ambiental; política nacional de bioeconomia _ alteração; lei complementar; plano regional de desenvolvimento da amazônia (prda); plano regional de desenvolvimento do nordeste (prdne); plano regional de desenvolvimento do centro-oeste (prdco); atendimento; estratégia nacional de bioeconomia _ alteração; lei federal; política nacional sobre mudança do clima (pnmc); fortalecimento; produção nacional; economia de baixo carbono	[ "Economia", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341100	alteração; código penal; aumento da pena; crime; lesão corporal; contra; mulher; motivo; condição; sexo feminino _alteração; lei caó; criminalização; atos; discriminação; preconceito; impedimento; acesso; cargo efetivo; administração direta; administração; indireta; negação; emprego; empresa privada; motivo; condição; sexo feminino _prática; indução; incitação ao crime; discriminação; preconceito racial; cor de pele; grupo étnico; procedência; condição; sexo feminino	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2341101	alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); falta justificada; trabalho; empregado; acompanhamento; animal doméstico; atendimento veterinário	[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "Trabalho e Emprego" ]
2341107	alteração; código de trânsito brasileiro; saldo remanescente; ausência reclamação; resultado; leilão; veículo abandonado; destinação; fundo social (fs)	[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2341116	comissão de minas e energia (cme); tribunal de contas da união (tcu); fiscalização; agência nacional de energia elétrica (aneel); reajuste de tarifas; amazonas distribuidora de energia	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2341120	gratuidade; transporte público coletivo; passageiro; residente; área urbana; área semiurbana; período; eleição municipal; eleição distrital; eleição estadual; eleição federal; eleição suplementar; plebiscito; referendo _circulação; frota; dia; eleição; horário; transporte público coletivo; criação; linha de ônibus; utilização; transporte escolar _responsável legal; transporte de passageiro; divulgação; gratuidade; transporte público coletivo	[ "Política, Partidos e Eleições", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2341370	obrigatoriedade; empresa; permissionário (administração pública); serviços de transporte rodoviário interestadual; serviços de transporte rodoviário internacional; instalação; sistema de segurança; monitoramento; câmera de segurança; veículo; aviso; usuário _tratamento de dados; proteção; dados pessoais; decorrência; utilização; câmera de segurança; fornecimento; cópia	[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2341456	alteração; estatuto do desarmamento; autorização; porte de arma; servidor público; exercício profissional; fiscalização ambiental; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); fundação nacional do índio (funai); instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) _autorização; porte arma; propriedade particular; requisito; regime de dedicação exclusiva; exercício profissional; terras indígenas _ autorização; porte de arma; condicionamento; comprovação; capacidade técnica; aptidão psicológica; formação; atuação funcional; manuseio; arma _alteração; lei da política nacional do meio ambiente; inclusão; órgão executor; política; diretrizes; ação governamental; meio ambiente; fundação nacional do índio (funai)	[ "Defesa e Segurança", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341457	criação; regulamentação; categoria profissional; professor; intérprete; tradutor; língua indígena; diretrizes	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação", "Trabalho e Emprego" ]
2341461	regulamentação; atividade; agente ambiental e territorial indígena; garantia; participação; índio; gestão ambiental; gestão territorial; proteção; vigilância; terras indígenas; manejo; recursos naturais; atividade; produção; recuperação de área degradada; etnozoneamento; etnomapeamento; atribuição exclusiva; âmbito; política nacional de gestão ambiental e territorial das terras indígenas (pngati) _diretrizes; concepção; execução; gestão ambiental; gestão territorial; terras indígenas _competência; agente ambiental e territorial indígena; articulação; grupo indígena; órgão ambiental; órgão indigenista _critério; participação; indígena; gestão ambiental; gestão territorial; terras indígenas	[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341535	sustação; decreto federal; programação orçamentária e financeira; cronograma; execução; mensal; desembolso; poder executivo	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2341569	alteração; lei antidrogas (2006); regulamentação; internação compulsória; dependente químico	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2341571	criação; programa abc diabetes nas escolas; escola pública; escola privada; campanha educativa; identificação; aluno; diabetes	[ "Educação", "Saúde" ]
2341572	alteração; lei de licitações e contratos administrativos (2021); edital; licitação; obrigatoriedade; licitante; ganhador; implantação; política de responsabilidade ambiental e sustentabilidade; contratação pública; governança ambiental; social e corporativa (esg)	[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341574	consulta; comissão de constituição e justiça e de cidadania (ccjc); acumulação de cargos; presidente; conselho regional de enfermagem (coren); minas gerais; mandato; deputado federal	[ "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2341585	diretrizes; venda online; internet; ingresso; evento público	[ "Arte, Cultura e Religião", "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2341681	alteração; código penal; crime contra o patrimônio; usurpação; critério; aumento da pena; esbulho possessório	[ "Direito Penal e Processual Penal" ]
2341686	alteração; código de processo civil (2015); fixação; valor; penhora; salário; vencimentos; provento (remuneração); aposentadoria; pensão; herança; montepio; meio de subsistência; devedor; família; rendimento; trabalhador autônomo	[ "Direito Civil e Processual Civil" ]
2341709	obrigatoriedade; comercialização; medicamento de uso controlado; redução; dose; finalidade; teste (saúde); diretrizes	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços", "Saúde" ]
2341717	alteração; constituição federal (1988); tribunal de contas; controle externo; administração pública; órgão autônomo; caráter permanente	[ "Administração Pública", "Direito e Justiça", "Economia" ]
2341724	alteração; lei orgânica de segurança alimentar e nutricional; inclusão; segurança alimentar e nutricional; responsabilidade compartilhada; ciclo de vida; alimento; finalidade; redução; desperdício de alimentos _ sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan); implementação; operação; manutenção; rede credenciada; doação; coleta; armazenamento; destinação; alimento; entidade; organização; assistência social _alteração; lei de resíduos sólidos; criação; responsabilidade compartilhada; ciclo de vida; produtos; finalidade; redução; geração; resíduo sólido; desperdício; alimento; poluição; dano ambiental	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341731	alteração; lei do seguro-desemprego; prolongamento; período; benefício; seguro-desemprego; critério; conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador (codefat); hipótese	[ "Trabalho e Emprego" ]
2341733	alteração; lei dos planos de saúde; obrigatoriedade; rol de procedimentos e eventos em saúde; agência nacional de saúde suplementar (ans); reconhecimento; caráter exemplificativo; proibição; operadora de plano de assistência à saúde; recusa; tratamento; receita médica; segurado; diretrizes	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]
2341779	isenção tributária; imposto sobre produtos industrializados (ipi); equipamento; máquina; reciclagem; recursos,; tributação _alteração; legislação tributária federal; aumento; alíquota; juros; incidência; imposto de renda retido na fonte (irrf); pessoa jurídica; pagamento; crédito; patrimônio líquido	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2341786	criação; política nacional de prevenção e controle do câncer; âmbito; sistema único de saúde (sus); princípios; diretrizes _ alteração; lei orgânica da saúde; sistema único de saúde (sus); prioridade; tramitação; análise; medicamento; produto; procedimento; assistência à saúde; paciente; câncer	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2341800	alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; criação; programa de energia renovável para agricultura familiar e para consumidores de baixa renda -programa luz do sol; instalação; sistema de energia solar fotovoltaica; fonte alternativa de energia; agricultor familiar; população de baixa renda; área urbana; inscrição; cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) _ alteração; lei do setor elétrico; conta de desenvolvimento energético (cde); financiamento; programa de energia renovável para agricultura familiar e para consumidores de baixa renda - programa luz do sol	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2341862	constituição federal (1988); não incidência; imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itcd); doação; projeto social; política ambiental; atenuação; impacto; mudança climática; instituição federal de ensino _ ato das disposições constitucionais transitórias (adct); diretrizes; ampliação; novo regime fiscal; financiamento; programa auxílio brasil; despesa pública; comitê de transição de governo; comissão permanente; congresso nacional	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2341873	alteração; regimento interno da câmara dos deputados; disciplinamento; posse; deputado federal; modalidade; videoconferência; motivo; licença à gestante; ausência; caso de força maior; doença	[ "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2341882	concessão; anistia; pessoa; atos; individual coletivo; policial militar; funcionário público; participação; financiamento; manifestação; protesto; resultado; eleição _abrangência; sanção	[ "Direito e Justiça", "Política, Partidos e Eleições" ]
2341925	alteração; lei federal; garantia; concessão; salário mínimo; família; indígena; intenção; benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa auxílio brasil	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Previdência e Assistência Social" ]
2341927	neutralidade ideológica; atividade; administração pública; aplicação; administração direta; administração indireta _inaplicabilidade; atividade típica; atividade legislativa; poder legislativo; atividade jurisdicional; poder judiciário _proibição; administração pública; promoção; crítica; candidato; cargo político; partido político; utilização; linguagem; demonstração; posicionamento político; desestímulo; estímulo; comportamento; relação; sexualidade; expressão de gênero; divisão; grupo racial	[ "Administração Pública" ]
2341929	alteração; lei do dpvat; cobertura de seguro; seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (seguro dpvat); dano pessoal; ocorrência; veículo automotor; via terrestre urbana; via terrestre rural; reparação; indenização por morte; indenização por invalidez; despesa; assistência médica	[ "Economia", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2341955	reajuste; valor; salário mínimo	[ "Economia", "Trabalho e Emprego" ]
2341971	alteração; código eleitoral (1965); critério; prisão; eleitor; mesário eleitoral; fiscal eleitoral; crime; violência doméstica; vítima; mulher; descumprimento; medida protetiva de urgência; período eleitoral	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias", "Política, Partidos e Eleições" ]
2342034	garantia; direito à saúde; direito à alimentação; direito à dignidade; atendimento humanizado; atendimento multiprofissional; mulher; gestante; assistência; gravidez ; parto; puerpério; proteção; nascituro; diretrizes	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2342035	criação; programa de apoio ao estudante da educação superior; concessão; bolsa de estudo; aluno; graduação; instituição de ensino superior privada; instituição de ensino comunitária; reconhecimento; ministério da educação; avaliação positiva; sistema nacional de avaliação da educação superior (sinaes) _modalidade; bolsa de estudo _estudante; beneficiário; bolsa de estudo; adesão; instituição de ensino superior (ies); programa de apoio ao estudante da educação superior _aluno; contratação; financiamento estudantil; fundo de financiamento estudantil (fies); garantia; opção; programa de apoio ao estudante da educação superior _alteração; lei do financiamento estudantil; ministério da educação; regulamento; critério; financiamento _agente financeiro; opção; conversão; contrato; estudante	[ "Economia", "Educação" ]
2342039	alteração; lei de licitações e contratos administrativos (2021); contratação; profissional; setor cultural; priorização; incentivo; regionalização	[ "Administração Pública", "Arte, Cultura e Religião" ]
2342042	alteração; lei complementar; critério; entidade beneficente; atuação; educação básica; oferta; bolsa de estudo integral; bolsa de estudo parcial; contrapartida; imunidade tributária	[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]
2342100	alteração; lei das eleições (1997); decisão; decisão interlocutória; dispositivo legal; sentença judicial; ementa (texto legislativo); acórdão; intimação; atos; justiça eleitoral; publicação; diário da justiça eletrônico (dje)	[ "Política, Partidos e Eleições" ]
2342115	regulamentação; constituição federal (1988); disciplinamento; aquisição; arrendamento; propriedade rural; pessoa física; pessoa jurídica; estrangeiro _imóvel rural; aquisição; pessoa física; pessoa jurídica; estrangeiro; cumprimento; função social _aquisição; forma indireta; submissão; provação; conselho de defesa nacional _proibição; estrangeiro; modalidade; posse; prazo indeterminado; concessão florestal _inaplicabilidade; restrição; ocorrência; direitos reais de garantia _dispensa; autorização; licença; aquisição; pequena propriedade rural _soma; área rural; domínio; posse; estrangeiro; município _ausência; dispensa; registro; lavratura; escritura pública; aquisição; imóvel rural; estrangeiro _cartório de registro de imóveis; manutenção; livro; exclusividade; registro; aquisição; imóvel rural; estrangeiro _congresso nacional; autorização; aquisição; imóvel; estrangeiro; superioridade; limite; fixação _proibição; alienação; doação; terra; união; estrangeiro _alteração; lei de remessa de lucros; recursos; introdução; país; investimento; reinvestimento; destinação; atividade econômica; demanda; domínio; posse; área rural _alteração; lei federal; sistema nacional de cadastro rural (sncr); informatização; cadastro de imóveis rurais (cafir); cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais; cadastro de arrendatários e parceiros rurais; cadastro de terras públicas; cadastro nacional de florestas públicas (cnfp); ressalva; informação; proteção; sigilo fiscal _alteração; lei do itr e pagamento das dívidas por títulos da dívida agrária; contribuinte; comunicação; secretaria especial da receita federal do brasil; documento de informação e atualização cadastral do itr (diac); dados cadastrais; atualização; imóvel _documento de informação e apuração do itr (diat); dados; estrutura fundiária; utilização; imóvel _revogação; lei federal; regularização; aquisição; imóvel rural; estrangeiro; residente; país _revogação; dispositivo legal; lei da reforma agrária; arrendamento; imóvel rural; estrangeiro	[ "Estrutura Fundiária" ]
2342116	alteração; lei federal; ampliação; prazo; requerimento; moratória; parcelamento; dívida tributária; entidade mantenedora; instituição de ensino superior (ies) _revogação; dispositivo legal; adesão; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies) _proibição; transferência; certificado do tesouro nacional (ctn); terceiro	[ "Educação" ]
2342150	criação; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies); instituição de ensino superior (ies); renegociação; débito tributário; união; diretrizes _ alteração; lei federal; critério; concessão; certificado de entidade beneficente de assistência social (cebas); atuação; educação _alteração; lei federal; prorrogação; prazo; instituição de ensino superior (ies); adesão; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies)	[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2342228	transformação; cargo público; analista do ministério público da união; quadro de pessoal; ministério público da união (mpu); procurador de justiça militar; promotor de justiça militar; cargo em comissão; ministério público militar (mpm)	[ "Administração Pública" ]
2342257	alteração; lei federal; finalidade; agência para o desenvolvimento da atenção primária à saúde (adaps); capacitação; profissional de saúde; diagnóstico médico; câncer infanto-juvenil	[ "Saúde" ]
2342277	alteração; lei da política nacional do meio ambiente; obrigatoriedade; observância; impacto ambiental; atividade; treinamento; empreendimento; serviços; forças armadas	[ "Defesa e Segurança", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2342290	alteração; código penal; ação penal pública incondicionada; crime contra a honra; injúria; motivação; grupo étnico; religião; idoso; pessoa com deficiência	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2342658	alteração; lei de benefícios da previdência; concessão; auxílio-doença; segurado (previdência social); doença; parente	[ "Previdência e Assistência Social" ]
2342744	alteração; lei federal; inclusão; atividade profissional; agente redutor de danos; sistema único de saúde (sus); operacionalização; terapia; dependência química; prevenção; doença sexualmente transmissível (dst); plano de cargos; carreiras e salários; paridade; remuneração; agente comunitário de saúde; agente de combate às endemias	[ "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]
2342749	alteração; legislação tributária federal; critério; isenção tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); contribuinte; idoso; limite máximo; regime geral de previdência social (rgps); tributação	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]
2342764	alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); autorização; empregado; mulher; afastamento; trabalho; período menstrual	[ "Trabalho e Emprego" ]
2342791	alteração; lei federal; critério; financiamento habitacional; agricultor familiar; trabalhador rural; assentado; quilombolas; índio; pessoa vulnerável; programa casa verde e amarela	[ "Administração Pública", "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2342971	remissão da dívida; contribuição social; empregador rural; produtor rural; pessoa física	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]
2342981	alteração; lei maria da penha; prática; violência contra a mulher; condomínio residencial; conjunto habitacional; síndico; condômino; comunicação; autoridade policial; descumprimento; crime; omissão	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2342991	criação; programa nacional de educação climática nas escolas; educação climática; tema transversal; disciplina (educação); grade curricular _abrangência; educação climática; aquecimento global; mudança climática; sustentabilidade; biodiversidade; justiça climática; racismo ambiental _ministério da educação; implantação; finalidade; diretrizes _alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); escola pública; escola privada; ensino fundamental; ensino médio; obrigatoriedade; estudo; mudança climática	[ "Educação" ]
2342996	alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); inclusão; currículo escolar; educação infantil; do ensino fundamental; ensino médio; tema transversal; educação midiática	[ "Educação" ]
2343006	alteração; lei federal; disciplinamento; formalização; contrato de gestão; organização social; atuação; setor de saúde	[ "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]
2343018	alteração; código florestal (2012); incentivo; proprietário; realização; reflorestamento; recuperação ambiental; imóvel rural; espécie nativa; recebimento; desconto; valor; crédito; projeto (administração); financiamento; banco nacional de desenvolvimento econômico e social (bndes)	[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2339880

aprovação; rádio comunitária; grajaú (ma); maranhão

[ "Comunicações" ]

2339881

aprovação; rádio comunitária; marapoama (sp); são paulo (estado)

[ "Comunicações" ]

2339882

aprovação; rádio comunitária; guaraciama (mg); minas gerais

[ "Comunicações" ]

2339883

aprovação; radiodifusão de sons e imagens; teresina (pi); piauí

[ "Comunicações" ]

2339885

aprovação; rádio comunitária; soledade de minas (mg); minas gerais

[ "Comunicações" ]

2339891

obrigatoriedade; união; estado (ente federado); distrito federal (brasil); município; garantia; segurança na escola; comunidade escolar; diretrizes _ alteração; lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; destinação; percentual; fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb); remuneração; profissional da segurança pública; segurança; instituição de ensino

[ "Defesa e Segurança", "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2339898

criação; dia nacional do influenciador digital; comemoração; novembro _revogação; dispositivo legal; lei federal; proposição legislativa; data comemorativa

[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2339903

fornecimento; produtos; higiene; saúde bucal; aluno; rede pública de ensino; campanha educativa

[ "Educação", "Saúde" ]

2339981

criação; dia nacional do guia de turismo; comemoração; maio

[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2340001

alteração; lei complementar; prorrogação; incentivo fiscal; alíquota zero; contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (contribuição pis-pasep); contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (pis-pasep-importação); contribuição para financiamento da seguridade social (cofins); contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (cofins-importação); contribuição de intervenção no domínio econômico combustíveis (cide-combustíveis); incidência tributária; combustível; gás natural; tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340003

alteração; lei dos crimes hediondos; crime hediondo; homicídio; utilização; veículo automotor; atropelamento; pessoa; manifestação pública; movimento político

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]

2340304

ministério do meio ambiente; garantia; dotação orçamentária; aumento; agente de fiscalização; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama)

[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2340309

ministério da saúde; prorrogação; prazo determinado; contrato; profissional de saúde; hospital federal; rio de janeiro (estado); atendimento; demanda; emergência de saúde pública de importância internacional (espii); pandemia; coronavírus

[ "Administração Pública", "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]

2340373

alteração; lei pelé; inclusão; sistema nacional do desporto; confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel) _alteração; lei federal; percentual; produto de arrecadação; destinação; ministério da cidadania secretaria especial do esporte; confederação brasileira do desporto universitário (cbdu); confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel) _aplicação; recursos; destinação; confederação brasileira de desportos eletrônicos (cbdel); fiscalização; tribunal de contas da união (tcu) _alteração; lei da bolsa-atleta; categoria; bolsa-atleta categoria estudantil; bolsa-atleta categoria internacional _alteração; lei federal; requisito; registro; instrutor de dança; instrutor de luta; instrutor de arte marcial

[ "Esporte e Lazer" ]

2340394

criação; diretrizes; auxiliar de psicologia; requisito; atribuição _competência; regulamentação profissional; auxiliar de psicologia; poder público; conselho federal de psicologia (cfp)

[ "Trabalho e Emprego" ]

2340407

alteração; código de defesa do consumidor; proibição; prática; condicionamento; concessão; desconto; consumidor; troca; fornecimento; dados pessoais; acesso; serviços; produtos; posterioridade; cadastramento

[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]

2340455

participação; setor privado; pesquisa; mineração; minério nuclear; flexibilização; monopólio da união; setor nuclear _diretrizes; indústrias nucleares do brasil (inb) _autorização; união; aumento; capital social; empresa brasileira de participações em energia nuclear e binacional (enbpar) _ criação; fundo nacional de mineração (funam); financiamento; atividade fim; agência nacional de mineração (anm); diretrizes _alteração; lei federal; política nacional de energia nuclear; competência; agência nacional de mineração (anm); autoridade nacional de segurança nuclear (ansn) _ alteração; lei federal; competência; agência nacional de mineração (anm); gestão; fundo nacional de mineração (funam); criação; cargo em comissão _ alteração; lei da compensação financeira pelos recursos minerais renováveis; critério; alíquota; pagamento; compensação financeira pela exploração de recursos minerais (cfem); ente federado _ alteração; lei federal; critério; plano de cargos; carreiras e salários; agência reguladora _ alteração; lei do desenvolvimento do setor elétrico; prorrogação; prazo; permissionário (administração pública); concessionária de serviço de energia elétrica; aplicação; percentual; receita; pesquisa e desenvolvimento; eficiência energética _ alteração; lei do setor elétrico; diretrizes; agência nacional de energia elétrica (aneel); ligação; unidade consumidora de energia; área rural; universalização; serviços; energia elétrica _ alteração; código de mineração (1967); critério; autorização; pesquisa mineral; título minerário; permissão de lavra garimpeira

[ "Administração Pública", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340511

alteração; lei aldir blanc; prorrogação; prazo; ente federado; prestação de contas; união; recursos; setor cultural; vigência; emergência de saúde pública de importância internacional (espii); pandemia; coronavírus

[ "Administração Pública", "Arte, Cultura e Religião", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340532

alteração; lei de responsabilidade das estatais; fixação; limite; despesa; publicidade; patrocínio; empresa pública; sociedade de economia mista; sociedade subsidiária

[ "Administração Pública" ]

2340659

criação; semana nacional em defesa da saúde mental dos profissionais de segurança pública; comemoração; abril; união; estado (ente federado); distrito federal; promoção; campanha educativa; sociedade civil; órgão de segurança pública

[ "Defesa e Segurança", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2340660

inclusão; curso (educação); primeiros socorros; disciplina complementar; ensino fundamental; ensino médio; carga horária; aula; profissional credenciado

[ "Educação" ]

2340662

alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); inclusão; currículo escolar; ensino fundamental; ensino médio; conteúdo educativo; educação financeira

[ "Educação" ]

2340715

alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); agravação penal; crime; pessoa; orientação; instrução; utilização; manuseio; arma de fogo; criança; adolescente

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2340727

criação; programa de incentivo de retorno ao mercado de trabalho; mulher; afastamento; trabalho; maternidade; diretrizes

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Trabalho e Emprego" ]

2340732

alteração; lei da medida cautelar fiscal; hipótese; responsabilidade solidária; responsabilidade subsidiária; requerimento; medida cautelar fiscal; contra; responsável tributário _hipótese; pessoa jurídica; decretação; medida cautelar fiscal; indisponibilidade de bens; _alteração; lei federal; autoridade fiscal; arrolamento de bens; direitos; sujeito passivo; hipótese; responsabilidade solidária; responsabilidade subsidiária

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340737

autorização; ministério da defesa; doação; ponte flutuante; alumínio; paraguai

[ "Defesa e Segurança" ]

2340746

disciplinamento; cobertura de benefício não programado; atendimento; regime geral de previdência social (rgps); setor privado; inclusão; acidente de trabalho _benefício não programado; categoria; operacionalização; seguradora _conselho nacional de seguros privados (cnsp); fixação; diretrizes _ministério do trabalho e previdência; edição; regulamentação; normatização; oferta; benefício não programado _alteração; lei orgânica da seguridade social; empresa; contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; decorrência; acidente de trabalho; favorável; empregado; trabalhador avulso; redução; alíquota; financiamento; seguro _produtor rural; pessoa jurídica; empregador doméstico; empregador rural; garantia; isenção; alíquota; financiamento; seguro; contra; acidente de trabalho; contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; pagamento; benefício _alteração; lei de benefícios da previdência social; regime geral de previdência social (rgps); garantia; benefício; exceção; desemprego involuntário; decorrência; acidente de trabalho _prazo; gozo; benefício; valor; mensal; auxílio-acidente _contratação; cobertura de benefício previdenciário; setor privado; decorrência; acidente de trabalho; ausência; isenção; segurado; prestação; previdência social

[ "Previdência e Assistência Social" ]

2340771

título de capital nacional; capital nacional do guaraná; maués (am); amazonas,título de topônimo

[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2340802

obrigatoriedade; concessionário (administração pública); rodovia federal; rodovia estadual; monitoramento; risco ambiental; desastre ambiental; deslizamento; estrada

[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2340806

alteração; lei federal; qualificação; organização social; pessoa jurídica; atividade sem fins lucrativos; ação social; esporte

[ "Administração Pública", "Direito Civil e Processual Civil" ]

2340807

alteração; estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; comitê gestor do simples nacional (cgsn); flexibilização; critério; negociação; parcelamento; débito; sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (simples)

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340825

alteração; estatuto da juventude; identidade jovem; comprovação; condição; jovem; família de baixa renda

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2340840

alteração; lei de responsabilidade fiscal; ausência; limitação; despesa; obrigação constitucional; referência; inovação tecnológica; desenvolvimento científico; desenvolvimento tecnológico; financiamento; crédito orçamentário; agência reguladora; setor mineral _lei da compensação financeira pelos recursos minerais renováveis; crédito orçamentário; programação; agência reguladora; ausência; limitação; empenho de despesa _alteração; lei federal; receita; agência nacional de mineração (anm); valor; recolhimento; compensação financeira pela exploração de recursos minerais (cfem)

[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2340844

alteração; lei de benefícios da previdência social; aposentadoria por idade; data; implementação; requisito; total; instituto nacional do seguro social (inss); ausência; ambiguidade; direitos; segurado _revogação; dispositivo legal; data; desligamento; emprego; requerimento

[ "Previdência e Assistência Social" ]

2340854

alteração; código de defesa do consumidor; prática abusiva; ausência; fornecimento; nota fiscal; ordem de serviço; contrato; documento; referência; venda; mercadoria; prestação de serviços

[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]

2340882

aprovação; rádio comunitária; barra de são francisco (es); espírito santo (estado)

[ "Comunicações" ]

2340884

aprovação; rádio comunitária; ipecaetá (ba); bahia

[ "Comunicações" ]

2340885

aprovação; rádio comunitária; juruena (mt); mato grosso

[ "Comunicações" ]

2340886

aprovação; rádio comunitária; porto firme (mg); minas gerais

[ "Comunicações" ]

2340889

aprovação; rádio comunitária; jaguaré (es); espírito santo

[ "Comunicações" ]

2340890

aprovação; rádio comunitária; santa rita do trivelato (mt); mato grosso

[ "Comunicações" ]

2341047

alteração; lei geral de telecomunicações; obrigatoriedade; fabricação; telefone celular; agência nacional de telecomunicações (anatel); tecnologia; localização; tempo real; botão de pânico; acionamento; família; autoridade competente; risco iminente; ameaça; agressão; diretrizes

[ "Comunicações", "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2341076

alteração; lei federal; aprimoramento; plano de cargos; carreiras e salários; administração de pessoal; reajuste; remuneração; defensoria pública da união (dpu)

[ "Administração Pública" ]

2341099

criação; política nacional de bioeconomia; princípios; diretrizes; desenvolvimento nacional; desenvolvimento sustentável; economia _ alteração; lei federal; redução; encargo financeiro; crédito rural; recursos; fundo constitucional; projeto (administração); conservação ambiental; política nacional de bioeconomia _ alteração; lei complementar; plano regional de desenvolvimento da amazônia (prda); plano regional de desenvolvimento do nordeste (prdne); plano regional de desenvolvimento do centro-oeste (prdco); atendimento; estratégia nacional de bioeconomia _ alteração; lei federal; política nacional sobre mudança do clima (pnmc); fortalecimento; produção nacional; economia de baixo carbono

[ "Economia", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341100

alteração; código penal; aumento da pena; crime; lesão corporal; contra; mulher; motivo; condição; sexo feminino _alteração; lei caó; criminalização; atos; discriminação; preconceito; impedimento; acesso; cargo efetivo; administração direta; administração; indireta; negação; emprego; empresa privada; motivo; condição; sexo feminino _prática; indução; incitação ao crime; discriminação; preconceito racial; cor de pele; grupo étnico; procedência; condição; sexo feminino

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2341101

alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); falta justificada; trabalho; empregado; acompanhamento; animal doméstico; atendimento veterinário

[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "Trabalho e Emprego" ]

2341107

alteração; código de trânsito brasileiro; saldo remanescente; ausência reclamação; resultado; leilão; veículo abandonado; destinação; fundo social (fs)

[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2341116

comissão de minas e energia (cme); tribunal de contas da união (tcu); fiscalização; agência nacional de energia elétrica (aneel); reajuste de tarifas; amazonas distribuidora de energia

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2341120

gratuidade; transporte público coletivo; passageiro; residente; área urbana; área semiurbana; período; eleição municipal; eleição distrital; eleição estadual; eleição federal; eleição suplementar; plebiscito; referendo _circulação; frota; dia; eleição; horário; transporte público coletivo; criação; linha de ônibus; utilização; transporte escolar _responsável legal; transporte de passageiro; divulgação; gratuidade; transporte público coletivo

[ "Política, Partidos e Eleições", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2341370

obrigatoriedade; empresa; permissionário (administração pública); serviços de transporte rodoviário interestadual; serviços de transporte rodoviário internacional; instalação; sistema de segurança; monitoramento; câmera de segurança; veículo; aviso; usuário _tratamento de dados; proteção; dados pessoais; decorrência; utilização; câmera de segurança; fornecimento; cópia

[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2341456

alteração; estatuto do desarmamento; autorização; porte de arma; servidor público; exercício profissional; fiscalização ambiental; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); fundação nacional do índio (funai); instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) _autorização; porte arma; propriedade particular; requisito; regime de dedicação exclusiva; exercício profissional; terras indígenas _ autorização; porte de arma; condicionamento; comprovação; capacidade técnica; aptidão psicológica; formação; atuação funcional; manuseio; arma _alteração; lei da política nacional do meio ambiente; inclusão; órgão executor; política; diretrizes; ação governamental; meio ambiente; fundação nacional do índio (funai)

[ "Defesa e Segurança", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341457

criação; regulamentação; categoria profissional; professor; intérprete; tradutor; língua indígena; diretrizes

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação", "Trabalho e Emprego" ]

2341461

regulamentação; atividade; agente ambiental e territorial indígena; garantia; participação; índio; gestão ambiental; gestão territorial; proteção; vigilância; terras indígenas; manejo; recursos naturais; atividade; produção; recuperação de área degradada; etnozoneamento; etnomapeamento; atribuição exclusiva; âmbito; política nacional de gestão ambiental e territorial das terras indígenas (pngati) _diretrizes; concepção; execução; gestão ambiental; gestão territorial; terras indígenas _competência; agente ambiental e territorial indígena; articulação; grupo indígena; órgão ambiental; órgão indigenista _critério; participação; indígena; gestão ambiental; gestão territorial; terras indígenas

[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341535

sustação; decreto federal; programação orçamentária e financeira; cronograma; execução; mensal; desembolso; poder executivo

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2341569

alteração; lei antidrogas (2006); regulamentação; internação compulsória; dependente químico

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2341571

criação; programa abc diabetes nas escolas; escola pública; escola privada; campanha educativa; identificação; aluno; diabetes

[ "Educação", "Saúde" ]

2341572

alteração; lei de licitações e contratos administrativos (2021); edital; licitação; obrigatoriedade; licitante; ganhador; implantação; política de responsabilidade ambiental e sustentabilidade; contratação pública; governança ambiental; social e corporativa (esg)

[ "Administração Pública", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341574

consulta; comissão de constituição e justiça e de cidadania (ccjc); acumulação de cargos; presidente; conselho regional de enfermagem (coren); minas gerais; mandato; deputado federal

[ "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2341585

diretrizes; venda online; internet; ingresso; evento público

[ "Arte, Cultura e Religião", "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2341681

alteração; código penal; crime contra o patrimônio; usurpação; critério; aumento da pena; esbulho possessório

[ "Direito Penal e Processual Penal" ]

2341686

alteração; código de processo civil (2015); fixação; valor; penhora; salário; vencimentos; provento (remuneração); aposentadoria; pensão; herança; montepio; meio de subsistência; devedor; família; rendimento; trabalhador autônomo

[ "Direito Civil e Processual Civil" ]

2341709

obrigatoriedade; comercialização; medicamento de uso controlado; redução; dose; finalidade; teste (saúde); diretrizes

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços", "Saúde" ]

2341717

alteração; constituição federal (1988); tribunal de contas; controle externo; administração pública; órgão autônomo; caráter permanente

[ "Administração Pública", "Direito e Justiça", "Economia" ]

2341724

alteração; lei orgânica de segurança alimentar e nutricional; inclusão; segurança alimentar e nutricional; responsabilidade compartilhada; ciclo de vida; alimento; finalidade; redução; desperdício de alimentos _ sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (sisan); implementação; operação; manutenção; rede credenciada; doação; coleta; armazenamento; destinação; alimento; entidade; organização; assistência social _alteração; lei de resíduos sólidos; criação; responsabilidade compartilhada; ciclo de vida; produtos; finalidade; redução; geração; resíduo sólido; desperdício; alimento; poluição; dano ambiental

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341731

alteração; lei do seguro-desemprego; prolongamento; período; benefício; seguro-desemprego; critério; conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador (codefat); hipótese

[ "Trabalho e Emprego" ]

2341733

alteração; lei dos planos de saúde; obrigatoriedade; rol de procedimentos e eventos em saúde; agência nacional de saúde suplementar (ans); reconhecimento; caráter exemplificativo; proibição; operadora de plano de assistência à saúde; recusa; tratamento; receita médica; segurado; diretrizes

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]

2341779

isenção tributária; imposto sobre produtos industrializados (ipi); equipamento; máquina; reciclagem; recursos,; tributação _alteração; legislação tributária federal; aumento; alíquota; juros; incidência; imposto de renda retido na fonte (irrf); pessoa jurídica; pagamento; crédito; patrimônio líquido

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2341786

criação; política nacional de prevenção e controle do câncer; âmbito; sistema único de saúde (sus); princípios; diretrizes _ alteração; lei orgânica da saúde; sistema único de saúde (sus); prioridade; tramitação; análise; medicamento; produto; procedimento; assistência à saúde; paciente; câncer

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2341800

alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; criação; programa de energia renovável para agricultura familiar e para consumidores de baixa renda -programa luz do sol; instalação; sistema de energia solar fotovoltaica; fonte alternativa de energia; agricultor familiar; população de baixa renda; área urbana; inscrição; cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) _ alteração; lei do setor elétrico; conta de desenvolvimento energético (cde); financiamento; programa de energia renovável para agricultura familiar e para consumidores de baixa renda - programa luz do sol

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2341862

constituição federal (1988); não incidência; imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itcd); doação; projeto social; política ambiental; atenuação; impacto; mudança climática; instituição federal de ensino _ ato das disposições constitucionais transitórias (adct); diretrizes; ampliação; novo regime fiscal; financiamento; programa auxílio brasil; despesa pública; comitê de transição de governo; comissão permanente; congresso nacional

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2341873

alteração; regimento interno da câmara dos deputados; disciplinamento; posse; deputado federal; modalidade; videoconferência; motivo; licença à gestante; ausência; caso de força maior; doença

[ "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2341882

concessão; anistia; pessoa; atos; individual coletivo; policial militar; funcionário público; participação; financiamento; manifestação; protesto; resultado; eleição _abrangência; sanção

[ "Direito e Justiça", "Política, Partidos e Eleições" ]

2341925

alteração; lei federal; garantia; concessão; salário mínimo; família; indígena; intenção; benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa auxílio brasil

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Previdência e Assistência Social" ]

2341927

neutralidade ideológica; atividade; administração pública; aplicação; administração direta; administração indireta _inaplicabilidade; atividade típica; atividade legislativa; poder legislativo; atividade jurisdicional; poder judiciário _proibição; administração pública; promoção; crítica; candidato; cargo político; partido político; utilização; linguagem; demonstração; posicionamento político; desestímulo; estímulo; comportamento; relação; sexualidade; expressão de gênero; divisão; grupo racial

[ "Administração Pública" ]

2341929

alteração; lei do dpvat; cobertura de seguro; seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (seguro dpvat); dano pessoal; ocorrência; veículo automotor; via terrestre urbana; via terrestre rural; reparação; indenização por morte; indenização por invalidez; despesa; assistência médica

[ "Economia", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2341955

reajuste; valor; salário mínimo

[ "Economia", "Trabalho e Emprego" ]

2341971

alteração; código eleitoral (1965); critério; prisão; eleitor; mesário eleitoral; fiscal eleitoral; crime; violência doméstica; vítima; mulher; descumprimento; medida protetiva de urgência; período eleitoral

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias", "Política, Partidos e Eleições" ]

2342034

garantia; direito à saúde; direito à alimentação; direito à dignidade; atendimento humanizado; atendimento multiprofissional; mulher; gestante; assistência; gravidez ; parto; puerpério; proteção; nascituro; diretrizes

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2342035

criação; programa de apoio ao estudante da educação superior; concessão; bolsa de estudo; aluno; graduação; instituição de ensino superior privada; instituição de ensino comunitária; reconhecimento; ministério da educação; avaliação positiva; sistema nacional de avaliação da educação superior (sinaes) _modalidade; bolsa de estudo _estudante; beneficiário; bolsa de estudo; adesão; instituição de ensino superior (ies); programa de apoio ao estudante da educação superior _aluno; contratação; financiamento estudantil; fundo de financiamento estudantil (fies); garantia; opção; programa de apoio ao estudante da educação superior _alteração; lei do financiamento estudantil; ministério da educação; regulamento; critério; financiamento _agente financeiro; opção; conversão; contrato; estudante

[ "Economia", "Educação" ]

2342039

alteração; lei de licitações e contratos administrativos (2021); contratação; profissional; setor cultural; priorização; incentivo; regionalização

[ "Administração Pública", "Arte, Cultura e Religião" ]

2342042

alteração; lei complementar; critério; entidade beneficente; atuação; educação básica; oferta; bolsa de estudo integral; bolsa de estudo parcial; contrapartida; imunidade tributária

[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]

2342100

alteração; lei das eleições (1997); decisão; decisão interlocutória; dispositivo legal; sentença judicial; ementa (texto legislativo); acórdão; intimação; atos; justiça eleitoral; publicação; diário da justiça eletrônico (dje)

[ "Política, Partidos e Eleições" ]

2342115

regulamentação; constituição federal (1988); disciplinamento; aquisição; arrendamento; propriedade rural; pessoa física; pessoa jurídica; estrangeiro _imóvel rural; aquisição; pessoa física; pessoa jurídica; estrangeiro; cumprimento; função social _aquisição; forma indireta; submissão; provação; conselho de defesa nacional _proibição; estrangeiro; modalidade; posse; prazo indeterminado; concessão florestal _inaplicabilidade; restrição; ocorrência; direitos reais de garantia _dispensa; autorização; licença; aquisição; pequena propriedade rural _soma; área rural; domínio; posse; estrangeiro; município _ausência; dispensa; registro; lavratura; escritura pública; aquisição; imóvel rural; estrangeiro _cartório de registro de imóveis; manutenção; livro; exclusividade; registro; aquisição; imóvel rural; estrangeiro _congresso nacional; autorização; aquisição; imóvel; estrangeiro; superioridade; limite; fixação _proibição; alienação; doação; terra; união; estrangeiro _alteração; lei de remessa de lucros; recursos; introdução; país; investimento; reinvestimento; destinação; atividade econômica; demanda; domínio; posse; área rural _alteração; lei federal; sistema nacional de cadastro rural (sncr); informatização; cadastro de imóveis rurais (cafir); cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais; cadastro de arrendatários e parceiros rurais; cadastro de terras públicas; cadastro nacional de florestas públicas (cnfp); ressalva; informação; proteção; sigilo fiscal _alteração; lei do itr e pagamento das dívidas por títulos da dívida agrária; contribuinte; comunicação; secretaria especial da receita federal do brasil; documento de informação e atualização cadastral do itr (diac); dados cadastrais; atualização; imóvel _documento de informação e apuração do itr (diat); dados; estrutura fundiária; utilização; imóvel _revogação; lei federal; regularização; aquisição; imóvel rural; estrangeiro; residente; país _revogação; dispositivo legal; lei da reforma agrária; arrendamento; imóvel rural; estrangeiro

[ "Estrutura Fundiária" ]

2342116

alteração; lei federal; ampliação; prazo; requerimento; moratória; parcelamento; dívida tributária; entidade mantenedora; instituição de ensino superior (ies) _revogação; dispositivo legal; adesão; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies) _proibição; transferência; certificado do tesouro nacional (ctn); terceiro

[ "Educação" ]

2342150

criação; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies); instituição de ensino superior (ies); renegociação; débito tributário; união; diretrizes _ alteração; lei federal; critério; concessão; certificado de entidade beneficente de assistência social (cebas); atuação; educação _alteração; lei federal; prorrogação; prazo; instituição de ensino superior (ies); adesão; programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das instituições de ensino superior (proies)

[ "Educação", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2342228

transformação; cargo público; analista do ministério público da união; quadro de pessoal; ministério público da união (mpu); procurador de justiça militar; promotor de justiça militar; cargo em comissão; ministério público militar (mpm)

[ "Administração Pública" ]

2342257

alteração; lei federal; finalidade; agência para o desenvolvimento da atenção primária à saúde (adaps); capacitação; profissional de saúde; diagnóstico médico; câncer infanto-juvenil

[ "Saúde" ]

2342277

alteração; lei da política nacional do meio ambiente; obrigatoriedade; observância; impacto ambiental; atividade; treinamento; empreendimento; serviços; forças armadas

[ "Defesa e Segurança", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2342290

alteração; código penal; ação penal pública incondicionada; crime contra a honra; injúria; motivação; grupo étnico; religião; idoso; pessoa com deficiência

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2342658

alteração; lei de benefícios da previdência; concessão; auxílio-doença; segurado (previdência social); doença; parente

[ "Previdência e Assistência Social" ]

2342744

alteração; lei federal; inclusão; atividade profissional; agente redutor de danos; sistema único de saúde (sus); operacionalização; terapia; dependência química; prevenção; doença sexualmente transmissível (dst); plano de cargos; carreiras e salários; paridade; remuneração; agente comunitário de saúde; agente de combate às endemias

[ "Saúde", "Trabalho e Emprego" ]

2342749

alteração; legislação tributária federal; critério; isenção tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); contribuinte; idoso; limite máximo; regime geral de previdência social (rgps); tributação

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]

2342764

alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); autorização; empregado; mulher; afastamento; trabalho; período menstrual

[ "Trabalho e Emprego" ]

2342791

alteração; lei federal; critério; financiamento habitacional; agricultor familiar; trabalhador rural; assentado; quilombolas; índio; pessoa vulnerável; programa casa verde e amarela

[ "Administração Pública", "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2342971

remissão da dívida; contribuição social; empregador rural; produtor rural; pessoa física

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]

2342981

alteração; lei maria da penha; prática; violência contra a mulher; condomínio residencial; conjunto habitacional; síndico; condômino; comunicação; autoridade policial; descumprimento; crime; omissão

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2342991

criação; programa nacional de educação climática nas escolas; educação climática; tema transversal; disciplina (educação); grade curricular _abrangência; educação climática; aquecimento global; mudança climática; sustentabilidade; biodiversidade; justiça climática; racismo ambiental _ministério da educação; implantação; finalidade; diretrizes _alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); escola pública; escola privada; ensino fundamental; ensino médio; obrigatoriedade; estudo; mudança climática

[ "Educação" ]

2342996

alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); inclusão; currículo escolar; educação infantil; do ensino fundamental; ensino médio; tema transversal; educação midiática

[ "Educação" ]

2343006

alteração; lei federal; disciplinamento; formalização; contrato de gestão; organização social; atuação; setor de saúde

[ "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]

2343018

alteração; código florestal (2012); incentivo; proprietário; realização; reflorestamento; recuperação ambiental; imóvel rural; espécie nativa; recebimento; desconto; valor; crédito; projeto (administração); financiamento; banco nacional de desenvolvimento econômico e social (bndes)

[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]