ronunes/LegiSubject-Br-Keywords · Datasets at Hugging Face

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2336680	alteração; lei de defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; proibição; cobrança; usuário de serviços; taxa de religação de serviços públicos; serviços públicos; energia elétrica; água; telefonia; internet	[ "Administração Pública", "Direito e Defesa do Consumidor" ]
2336681	sustação; resolução homologatória; agência nacional de energia elétrica (aneel); reajuste; tarifa de energia elétrica; amazonas distribuidora de energia	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2336711	alteração; lei rouanet; incentivo; cultura (artes); projeto cultural; execução; escola pública; educação básica _alteração; lei de incentivo ao esporte; incentivo; projeto esportivo; escola pública; educação básica	[ "Arte, Cultura e Religião", "Educação", "Esporte e Lazer" ]
2336765	alteração; lei das eleições (1997); identificação; material gráfico; campanha eleitoral; utilização; recursos; procedência; fundo especial de financiamento de campanha (fefc)	[ "Política, Partidos e Eleições" ]
2336770	redução; alíquota; imposto de renda retido na fonte (irrf); aposentado; pensionista; tributação	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]
2336771	hospital público; hospital federal; prioridade; modernização; serviços de saúde; ampliação; atendimento; paciente	[ "Administração Pública", "Saúde" ]
2336772	obrigatoriedade; ministério da educação; desenvolvimento; política educacional; programa de alfabetização na idade certa (paic); educação e formação profissional; profissional da educação _critério; reajuste; salário; professor _melhoria; rendimento escolar	[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]
2336819	acesso; medicamento; disponibilização; sistema único de saúde (sus); tratamento veterinário	[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2336824	sustação; resolução; tribunal superior eleitoral (tse); combate; desinformação; notícia falsa (fake news); processo eleitoral; eleição geral; ativismo judicial	[ "Política, Partidos e Eleições" ]
2336928	alteração; estatuto do desarmamento; sanção penal; cac (caçador; atirador e colecionador); clube de tiro; ausência; ocorrência policial; perda; furto; extravio; arma de fogo; munição	[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]
2336929	projeto educacional; exposição; profissional; mercado de trabalho; aplicação; base nacional comum curricular (bncc); aluno; escola; educação básica; rede pública de ensino	[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]
2336935	obrigatoriedade; estabelecimento comercial; restaurante; lanchonete; bar; padaria; fornecimento; alimento preparado; instantaneidade; consumo; inserção; cardápio; disponibilização; consumidor; informação; presença; substância alergênica; produto alimentício	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2336950	alteração; legislação tributária federal; isenção tributária; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); provento (remuneração); aposentadoria; reforma militar; doença; fibromialgia; tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]
2336953	alteração; lei kandir; desobrigação; estado (ente federado); distrito federal (brasil); estorno; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); operação; insumo agropecuário; produto agropecuário; tributação	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2336955	alteração; lei dos símbolos nacionais; proibição; utilização; símbolo nacional; propaganda política; propaganda eleitoral; propaganda partidária; bandeira nacional; uso político; eleição geral	[ "Direito Constitucional", "Política, Partidos e Eleições" ]
2336987	inscrição; nome; padre; livro dos heróis e heroínas da pátria; homenagem póstuma; título honorífico	[ "Arte, Cultura e Religião", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2337016	alteração; lei geral de telecomunicações; garantia; disponibilidade; acessibilidade; internet; usuário; contratante; operadora de telefonia móvel _obrigatoriedade; operadora de telefonia móvel; provedor de acesso; banda larga; área de concessão; fornecimento; velocidade de conexão; latência; banda larga; ausência; interrupção; usuário; contratante	[ "Comunicações" ]
2337151	alteração; lei de benefícios da previdência social; concessão; auxílio-doença; segurado (previdência social); doença; dependente; parente	[ "Previdência e Assistência Social" ]
2337172	alteração; decreto federal; isenção; imposto de importação; equipamento esportivo; destinação; uso exclusivo; treinamento; preparação; atleta; competição esportiva; jogos olímpicos; jogos paralímpicos; jogos pan-americanos; jogos parapan-americanos	[ "Esporte e Lazer", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2337200	alteração; código penal; crime contra o patrimônio; aumento da pena; receptação; receptação qualificada	[ "Direito Penal e Processual Penal" ]
2337241	alteração; código penal; circunstância agravante; agente; prática; crime; abuso de autoridade; prevalência; relações afetivas; coabitação; hospitalidade _circunstância agravante; violência; contra; mulher; condição; sexo feminino _alteração; código de processo penal; violência contra a mulher; gravidade; violência; vulnerabilidade; vítima; utilização; depoimento especial _crime; contra; mulher; condição; sexo feminino; vitima; testemunha; direito a ser ouvida; ausência; réu _alteração; lei maria da penha; consequência; ausência; comparecimento; vítima; audiência judicial _ medida protetiva de urgência; concessão; juiz; requerimento; ministério público; solicitação; ofendido _alteração; lei dos crimes hediondos; crime hediondo; lesão corporal; prática; contra; mulher; condição; sexo feminino	[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2337259	título de capital nacional; capital nacional do churrasco de cordeiro mamão; capão bonito do sul (rs); rio grande do sul; título de topônimo	[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2337268	alteração; lei do seguro-desemprego; aumento; número; parcela; seguro-desemprego; recebimento; trabalhador; demissão sem justa causa; posterioridade; idade	[ "Trabalho e Emprego" ]
2337294	alteração; código de processo penal; código de processo civil (2015); procedimento; condução coercitiva; testemunha	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direito Penal e Processual Penal" ]
2337384	aprovação; radio; petrópolis (rj); rio de janeiro (estado)	[ "Comunicações" ]
2337385	aprovação; radio; jaraguá do sul (sc); santa catarina	[ "Comunicações" ]
2337387	aprovação; rádio comunitária; urutaí (go); goiás	[ "Comunicações" ]
2337388	aprovação; rádio comunitária; igarapé (mg); minas gerais	[ "Comunicações" ]
2337389	aprovação; rádio comunitária; americana (sp); são paulo (estado)	[ "Comunicações" ]
2337390	aprovação; rádio comunitária; são gabriel da palha (es); espírito santo (estado)	[ "Comunicações" ]
2337412	alteração; regimento interno da câmara dos deputados; secretaria da juventude; transformação; secretaria da primeira infância; infância; adolescência e juventude; competência; inclusão; criança; adolescente	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2337413	alteração; lei federal; critério; sistema único de saúde (sus); garantia; paciente; diagnóstico precoce; câncer de próstata; acesso; procedimento minimamente invasivo	[ "Saúde" ]
2337415	garantia; paciente; designação; acompanhante formal do paciente; submissão; procedimento médico; rede pública de saúde; rede privada de saúde	[ "Saúde" ]
2337417	alteração; marco civil da internet; definição; plataforma digital _ alteração; lei geral de telecomunicações; competência; agência nacional de telecomunicações (anatel); regulamentação; fiscalização; sanção; plataforma digital; serviço de valor adicionado _ _ criação; fundo de fiscalização das plataformas digitais (fisdigi); fonte de recursos _ obrigatoriedade; plataforma digital; pagamento; taxa de fiscalização	[ "Administração Pública", "Comunicações", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2337427	alteração; lei federal; exclusão; limite geográfico; vale do bonfim (petrópolis; rj); bairro; guapimirim (rj); parque nacional da serra dos órgãos; conflito; finalidade; unidade de conservação	[ "Estrutura Fundiária", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2337434	alteração; legislação tributária federal; dedução tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); pessoa física; despesa; médico veterinário; hospital veterinário; clínica veterinária; animal doméstico; benefício fiscal; tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2337441	alteração; lei geral do turismo; inclusão; cadastro; ministério do turismo; taxista; sociedade cooperativa; táxi	[ "Trabalho e Emprego", "Turismo", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2337503	alteração; código eleitoral (1965); prevenção; prática; assédio político; pena _alteração; lei da improbidade administrativa; ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública; assédio político; contra; servidor público; empregado público; votação; partido político; candidato; voto nulo; voto em branco _alteração; lei das eleições (1997); sanção; empregador; representante; obrigatoriedade; empregado; votação; partido; candidato; voto nulo; voto em branco; _lei de licitações e contratos administrativos (2021); proibição; participação; licitação; execução do contrato; pessoa física; pessoa jurídica; condenação; assédio político	[ "Administração Pública", "Política, Partidos e Eleições" ]
2337504	alteração; código brasileiro de aeronáutica; validade; transferência; passagem aérea; cônjuge; companheiro; parente	[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2337513	norma regulamentar; conselho tutelar; proteção; direitos da criança e do adolescente _órgão autônomo; autonomia funcional; autonomia administrativa; diretrizes; funcionamento _alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); revogação; dispositivo legal	[ "Administração Pública", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2338610	alteração; lei dos símbolos nacionais; proibição; acesso; pessoa; utilização; símbolo nacional; instituição pública; instituição privada	[ "Defesa e Segurança", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2338624	diretrizes; processo administrativo; contribuinte; consulta; aplicação; legislação tributária; legislação aduaneira; tributo; secretaria especial da receita federal do brasil	[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2338625	obrigatoriedade; tribunal superior eleitoral (tse); preservação; dados eleitorais; eleição	[ "Defesa e Segurança", "Política, Partidos e Eleições" ]
2338626	_ alteração; código tributário nacional; diretrizes; administração tributária; prevenção; litígio; consensualidade; desjudicialização; processo tributário; arbitragem; transação tributária; sujeito passivo; fazenda pública; garantia; direito à ampla defesa; duplo grau de jurisdição; garantia ao contraditório	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2338627	diretrizes; procedimento; arbitragem; prevenção; litígio; processo tributário; processo aduaneiro	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2338654	alteração; estatuto da pessoa com deficiência; crime; infração administrativa; inviabilização; acessibilidade; pessoa com deficiência; sistema educacional inclusivo	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação" ]
2338659	alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); reconhecimento; diploma de conclusão de curso; educação superior; independência; modalidade; ensino; conselho de fiscalização profissional; concessão; registro profissional	[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]
2338689	alteração; categoria; unidade de conservação; reserva biológica nascentes da serra do cachimbo; parque nacional nascentes da serra do cachimbo; área de proteção ambiental serra do cachimbo; altamira (pa); novo progresso (pa); pará	[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2338692	alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); exclusão; cálculo; empresa; cota; aprendizagem (direito do trabalho); atividade insalubre; atividade perigosa; trabalho noturno; exigência; habilitação	[ "Trabalho e Emprego" ]
2338693	alteração; lei de benefícios da previdência social; critério; empresa; preenchimento; percentual; vaga; trabalho; pessoa com deficiência	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Trabalho e Emprego" ]
2338695	alteração; código de defesa do consumidor; proibição; instituição financeira; recusa; concessão; crédito; consumidor; decorrência; saldo devedor; desconto; negociação; dívida _ alteração; lei do cadastro positivo; proibição; inclusão; cadastro positivo; restrição; instituição financeira; concessão; crédito; consumidor	[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]
2338697	alteração; lei do seguro-defeso; pescador profissional; recebimento; cumulatividade; seguro-defeso; programa auxílio brasil	[ "Previdência e Assistência Social", "Trabalho e Emprego" ]
2338698	isenção tributária; imposto sobre operações de crédito; câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (iof); crédito pessoal; crédito consignado; aposentado; pensionista; pessoa com deficiência física; pessoa com transtorno do espectro autista; beneficiário; programa auxílio brasil; benefício fiscal; tributação	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2338740	alteração; lei do desenvolvimento do setor elétrico; meios; uso seguro; energia elétrica; projeto (administração); programa de eficiência energética (pee); recebimento; investimento; concessionária de serviço de energia elétrica; permissionária (administração pública)	[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2338753	revogação; lei da alienação parental; alienação parental; interferência; desenvolvimento psíquico; criança; adolescente; promoção; pais; avós; responsável legal	[ "Direito Civil e Processual Civil" ]
2338773	obrigatoriedade; maternidade; hospital; unidade de saúde; rede pública de saúde; fornecimento; tradutor; guia-intérprete; língua brasileira de sinais (libras); parturiente; deficiência auditiva	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2338803	alteração; lei federal; legislação tributária federal; atualização; tabela progressiva mensal; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf) _isenção; dedução; base de cálculo; incidência; mensal; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf)	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2338804	alteração; lei federal; isenção tributária; imposto de importação; equipamento esportivo; treinamento; competição esportiva; atleta; pessoa com deficiência; paradesporto; benefício fiscal; tributação	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Esporte e Lazer", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2338805	alteração; lei de isenção do ipi para compra de automóveis; isenção tributária; imposto sobre produtos industrializados (ipi); aquisição; veículo de passageiro; van; transporte escolar; benefício fiscal; tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2338806	alteração; lei federal; diretrizes; contrato de parceria; empresa de transporte rodoviário de cargas (etc); motorista profissional autônomo (mpa); exploração econômica; transporte; animal vivo _ alteração; código de trânsito brasileiro; critério; motorista profissional; condução de veículo; transporte; animal vivo	[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Trabalho e Emprego", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]
2338858	diretrizes; combate; violência contra a mulher; ambiente universitário	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação" ]
2338868	alteração; lei kandir; critério; compensação; crédito tributário; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); aquisição; material reciclável; indústria; tratamento de resíduo sólido; tributação	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2338870	alteração; lei dos planos de saúde; ausência; carência; início; assinatura; plano de saúde; cobertura assistencial; situação de emergência; urgência	[ "Saúde" ]
2338871	alteração; lei de benefícios da previdência social; inclusão; fibromialgia; doença; ausência; exigência; período de carência; concessão; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; segurado; regime geral de previdência social (rgps)	[ "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]
2338872	alteração; lei de falências (2005); ordem de prioridade; pagamento; quadro-geral de credores; empresa; falência; recuperação judicial; crédito devido; multa rescisória; verba indenizatória; legislação trabalhista	[ "Direito Civil e Processual Civil", "Trabalho e Emprego" ]
2338906	alteração; lei complementar; norma geral; cálculo; valor adicionado; município; repartição; produto de arrecadação; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms)	[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2338917	alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; autorização; crédito; energia elétrica; procedência; microgeração distribuída; minigeração distribuída; comercialização; distribuidora de energia elétrica; local; consumo próprio; distância; realocação; unidade consumidora de energia; titular	[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2338954	alteração; código de defesa do consumidor; lei de defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; direitos; consumidor; usuário; serviços públicos; tratamento igualitário; proibição; discriminação; preconceito _instituição pública; instituição privada; fixação; placa; informação; proibição; discriminação racial; cor de pele; grupo étnico; religião; procedência; orientação sexual; identidade de gênero	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2338955	criação; dia nacional dos profetas da chuva; comemoração; janeiro	[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]
2338970	alteração; lei de execução penal; obrigatoriedade; preso; custeio; despesa; manutenção; estabelecimento penal; decorrência; trabalho remunerado	[ "Direito Penal e Processual Penal" ]
2338973	sustação; dispositivo legal; decreto; critério; agência nacional de energia elétrica (aneel); apuração; desconto; tarifa de energia elétrica; consumidor; prorrogação; contrato de compra e venda; energia elétrica; programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (proinfa)	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2339036	diretrizes; classificação; impacto ambiental ; impacto social; atividade econômica; projeto (administração); infraestrutura; tecnologia; finalidade; incentivo financeiro; incentivo fiscal; benefício creditício; economia verde	[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2339106	alteração; lei orgânica da saúde; revisão geral anual; valor; remuneração; serviços prestados; sistema único de saúde (sus)	[ "Saúde" ]
2339408	criação; zona franca do vale do jequitinhonha; medina (mg); minas gerais; área de livre comércio; importação; exportação; regime fiscal privilegiado; desenvolvimento regional	[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2339412	lei aplicável; trust (direito civil); legislação; aplicação da lei; trust (direito civil); criação; norma geral; tratamento tributário; bens patrimoniais; transferência; ganho de capital; rendimento _legislação de regência; produção; resultado; imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos _imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); transferência; bens; trust (direito civil); aquisição; declaração; patrimônio; aquisição; declaração; direitos; patrimônio; distribuição; dinheiro _entrega; bens; direitos; resgate; capital (economia); distribuição; resultado _revogação; trust (direito civil)	[ "Direito Civil e Processual Civil" ]
2339424	doação; arma de fogo; utilização; período; serviço ativo militar; membro; aposentado; polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia civil; polícia militar; polícia penal; guarda municipal	[ "Defesa e Segurança" ]
2339425	alteração; legislação tributária federal; isenção; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); rendimento; profissional da segurança pública	[ "Defesa e Segurança", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2339433	criação; contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (cdmf); fato gerador; alíquota _ alíquota zero; contribuição previdenciária patronal; destinação; recursos; previdência social; exoneração tributária; folha de pagamento	[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]
2339470	alteração; lei federal; garantia; estudante; meia-entrada; parque de diversões; parque aquático	[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2339471	alteração; lei orgânica da assistência social; proibição; suspensão; benefício de prestação continuada (bpc); provedor familiar; família monoparental; atividade remunerada	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Previdência e Assistência Social", "Trabalho e Emprego" ]
2339490	alteração; estatuto da juventude; lei federal; implementação; política pública; atenção à saúde; política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio; identificação; sofrimento psicológico; cuidado; saúde mental; jovem; prevenção; suicídio; automutilação; diretrizes	[ "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias", "Educação", "Saúde" ]
2339508	alteração; estatuto da pessoa com deficiência; critério; obrigatoriedade; evento cultural; intérprete de língua de sinais; pessoa com deficiência auditiva	[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]
2339632	proibição; suspensão; fornecimento; energia elétrica; abastecimento de água; serviços; esgoto sanitário; inadimplemento; consumidor	[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2339645	alteração; lei de acesso à informação; obrigatoriedade; divulgação; órgão público; entidade pública; valor; hospitalidade; oferecimento; agente privado; participação; agente público; seminário; congresso; evento	[ "Administração Pública" ]
2339646	sustação; resolução; diretoria colegiada; agência nacional de vigilância sanitária (anvisa); uso obrigatório; máscara de proteção; aeroporto; aeronave; decorrência; pandemia; coronavírus	[ "Saúde" ]
2339647	concessão; anistia; manifestação pública; motorista de caminhão; empresário; participação; manifestação; rodovia federal; rodovia estadual; rodovia municipal; organização militar; local publico _anulação; multa; aplicação; justiça eleitoral; anistia; restrição; direitos; decorrência; processo judicial; inquérito; liberdade de expressão	[ "Defesa e Segurança", "Direito Civil e Processual Civil" ]
2339658	criação; programa nacional de renegociação de créditos inadimplidos (recupera brasil); pessoa física; população de baixa renda; restrição; crédito; decorrência; inadimplemento; diretrizes _criação; central de consolidação de dívidas privadas (c2dp); consórcio; instituição financeira; desconto; devedor; cadastro negativo	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2339659	criação; comissão parlamentar de inquérito (cpi); investigação; direitos fundamentais; garantias fundamentais; prática; conduta arbitrária; descumprimento; devido processo legal; adoção; censura; abuso de autoridade; membro; tribunal superior eleitoral (tse); supremo tribunal federal (stf)	[ "Política, Partidos e Eleições", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]
2339661	criação; programa de financiamento do combate às mudanças climáticas; fomento; projeto (administração); investimento; custeio; iniciativa; combate; consequência; motivo; mudança climática _criação; fundo de financiamento ao combate às mudanças climáticas no brasil; fundo de natureza contábil; fundo de financiamento; gestão; banco do brasil (bb); supervisão; ministério da economia; atribuição _criação; conselho deliberativo do fundo de financiamento ao combate às mudanças climáticas no brasil; membro _alteração; lei de emissão de títulos da dívida pública; emissão; título da dívida pública; letra verde do tesouro nacional (lvtn); letra verde financeira do tesouro (lvft); nota verde do tesouro nacional (nvtn); título soberano verde _regulamentação; poder executivo; gestão; governança; fundo de compensação das mudanças climáticas	[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]
2339666	aprovação; ato internacional; acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre a república federativa do brasil e a república do equador (2019); brasil; equador; cooperação internacional; investimento; desenvolvimento econômico	[ "Economia", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2339667	aprovação; ato internacional; acordo de sede entre a república federativa do brasil e a corte permanente de arbitragem (2017); cooperação internacional; mediação de conflitos	[ "Direito e Justiça", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]
2339700	obrigatoriedade; sistema único de saúde (sus); disponibilização; paciente; obesidade; submissão; cirurgia; medicamento; suprimento nutricional; cuidados pós-operatório	[ "Saúde" ]
2339730	obrigatoriedade; visitação; bimestre; profissional fonoaudiologia; escola pública; escola privada; ensino fundamental	[ "Educação", "Saúde" ]
2339731	obrigatoriedade; fabricante; medicamento; produto alimentício; produto de limpeza; indústria de cosmético; etiqueta têxtil; utilização; sistema braille; embalagem do produto; descrição; produtos	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]
2339732	proibição; concessão; benefício fiscal; pessoa física; pessoa jurídica; condenado; corrupção; improbidade administrativa	[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento" ]
2339760	alteração; lei federal; estatuto da pessoa com câncer; direitos; paciente; câncer; tratamento médico; território nacional	[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]
2339798	alteração; lei do setor elétrico; criação; meta; instalação; estação de recarga de veículo elétrico; cumprimento; concessionária de serviço de energia elétrica	[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]
2339877	aprovação; rádio comunitária; itapetinga (ba); bahia	[ "Comunicações" ]
2339878	aprovação; rádio comunitária; lagarto (se); sergipe	[ "Comunicações" ]
2339879	aprovação; rádio comunitária; simão dias (se); sergipe	[ "Comunicações" ]

2336680

alteração; lei de defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; proibição; cobrança; usuário de serviços; taxa de religação de serviços públicos; serviços públicos; energia elétrica; água; telefonia; internet

[ "Administração Pública", "Direito e Defesa do Consumidor" ]

2336681

sustação; resolução homologatória; agência nacional de energia elétrica (aneel); reajuste; tarifa de energia elétrica; amazonas distribuidora de energia

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2336711

alteração; lei rouanet; incentivo; cultura (artes); projeto cultural; execução; escola pública; educação básica _alteração; lei de incentivo ao esporte; incentivo; projeto esportivo; escola pública; educação básica

[ "Arte, Cultura e Religião", "Educação", "Esporte e Lazer" ]

2336765

alteração; lei das eleições (1997); identificação; material gráfico; campanha eleitoral; utilização; recursos; procedência; fundo especial de financiamento de campanha (fefc)

[ "Política, Partidos e Eleições" ]

2336770

redução; alíquota; imposto de renda retido na fonte (irrf); aposentado; pensionista; tributação

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]

2336771

hospital público; hospital federal; prioridade; modernização; serviços de saúde; ampliação; atendimento; paciente

[ "Administração Pública", "Saúde" ]

2336772

obrigatoriedade; ministério da educação; desenvolvimento; política educacional; programa de alfabetização na idade certa (paic); educação e formação profissional; profissional da educação _critério; reajuste; salário; professor _melhoria; rendimento escolar

[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]

2336819

acesso; medicamento; disponibilização; sistema único de saúde (sus); tratamento veterinário

[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2336824

sustação; resolução; tribunal superior eleitoral (tse); combate; desinformação; notícia falsa (fake news); processo eleitoral; eleição geral; ativismo judicial

[ "Política, Partidos e Eleições" ]

2336928

alteração; estatuto do desarmamento; sanção penal; cac (caçador; atirador e colecionador); clube de tiro; ausência; ocorrência policial; perda; furto; extravio; arma de fogo; munição

[ "Defesa e Segurança", "Direito Penal e Processual Penal" ]

2336929

projeto educacional; exposição; profissional; mercado de trabalho; aplicação; base nacional comum curricular (bncc); aluno; escola; educação básica; rede pública de ensino

[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]

2336935

obrigatoriedade; estabelecimento comercial; restaurante; lanchonete; bar; padaria; fornecimento; alimento preparado; instantaneidade; consumo; inserção; cardápio; disponibilização; consumidor; informação; presença; substância alergênica; produto alimentício

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2336950

alteração; legislação tributária federal; isenção tributária; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); provento (remuneração); aposentadoria; reforma militar; doença; fibromialgia; tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]

2336953

alteração; lei kandir; desobrigação; estado (ente federado); distrito federal (brasil); estorno; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); operação; insumo agropecuário; produto agropecuário; tributação

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2336955

alteração; lei dos símbolos nacionais; proibição; utilização; símbolo nacional; propaganda política; propaganda eleitoral; propaganda partidária; bandeira nacional; uso político; eleição geral

[ "Direito Constitucional", "Política, Partidos e Eleições" ]

2336987

inscrição; nome; padre; livro dos heróis e heroínas da pátria; homenagem póstuma; título honorífico

[ "Arte, Cultura e Religião", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2337016

alteração; lei geral de telecomunicações; garantia; disponibilidade; acessibilidade; internet; usuário; contratante; operadora de telefonia móvel _obrigatoriedade; operadora de telefonia móvel; provedor de acesso; banda larga; área de concessão; fornecimento; velocidade de conexão; latência; banda larga; ausência; interrupção; usuário; contratante

[ "Comunicações" ]

2337151

alteração; lei de benefícios da previdência social; concessão; auxílio-doença; segurado (previdência social); doença; dependente; parente

[ "Previdência e Assistência Social" ]

2337172

alteração; decreto federal; isenção; imposto de importação; equipamento esportivo; destinação; uso exclusivo; treinamento; preparação; atleta; competição esportiva; jogos olímpicos; jogos paralímpicos; jogos pan-americanos; jogos parapan-americanos

[ "Esporte e Lazer", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2337200

alteração; código penal; crime contra o patrimônio; aumento da pena; receptação; receptação qualificada

[ "Direito Penal e Processual Penal" ]

2337241

alteração; código penal; circunstância agravante; agente; prática; crime; abuso de autoridade; prevalência; relações afetivas; coabitação; hospitalidade _circunstância agravante; violência; contra; mulher; condição; sexo feminino _alteração; código de processo penal; violência contra a mulher; gravidade; violência; vulnerabilidade; vítima; utilização; depoimento especial _crime; contra; mulher; condição; sexo feminino; vitima; testemunha; direito a ser ouvida; ausência; réu _alteração; lei maria da penha; consequência; ausência; comparecimento; vítima; audiência judicial _ medida protetiva de urgência; concessão; juiz; requerimento; ministério público; solicitação; ofendido _alteração; lei dos crimes hediondos; crime hediondo; lesão corporal; prática; contra; mulher; condição; sexo feminino

[ "Direito Penal e Processual Penal", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2337259

título de capital nacional; capital nacional do churrasco de cordeiro mamão; capão bonito do sul (rs); rio grande do sul; título de topônimo

[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2337268

alteração; lei do seguro-desemprego; aumento; número; parcela; seguro-desemprego; recebimento; trabalhador; demissão sem justa causa; posterioridade; idade

[ "Trabalho e Emprego" ]

2337294

alteração; código de processo penal; código de processo civil (2015); procedimento; condução coercitiva; testemunha

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Direito Penal e Processual Penal" ]

2337384

aprovação; radio; petrópolis (rj); rio de janeiro (estado)

[ "Comunicações" ]

2337385

aprovação; radio; jaraguá do sul (sc); santa catarina

[ "Comunicações" ]

2337387

aprovação; rádio comunitária; urutaí (go); goiás

[ "Comunicações" ]

2337388

aprovação; rádio comunitária; igarapé (mg); minas gerais

[ "Comunicações" ]

2337389

aprovação; rádio comunitária; americana (sp); são paulo (estado)

[ "Comunicações" ]

2337390

aprovação; rádio comunitária; são gabriel da palha (es); espírito santo (estado)

[ "Comunicações" ]

2337412

alteração; regimento interno da câmara dos deputados; secretaria da juventude; transformação; secretaria da primeira infância; infância; adolescência e juventude; competência; inclusão; criança; adolescente

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2337413

alteração; lei federal; critério; sistema único de saúde (sus); garantia; paciente; diagnóstico precoce; câncer de próstata; acesso; procedimento minimamente invasivo

[ "Saúde" ]

2337415

garantia; paciente; designação; acompanhante formal do paciente; submissão; procedimento médico; rede pública de saúde; rede privada de saúde

[ "Saúde" ]

2337417

alteração; marco civil da internet; definição; plataforma digital _ alteração; lei geral de telecomunicações; competência; agência nacional de telecomunicações (anatel); regulamentação; fiscalização; sanção; plataforma digital; serviço de valor adicionado _ _ criação; fundo de fiscalização das plataformas digitais (fisdigi); fonte de recursos _ obrigatoriedade; plataforma digital; pagamento; taxa de fiscalização

[ "Administração Pública", "Comunicações", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2337427

alteração; lei federal; exclusão; limite geográfico; vale do bonfim (petrópolis; rj); bairro; guapimirim (rj); parque nacional da serra dos órgãos; conflito; finalidade; unidade de conservação

[ "Estrutura Fundiária", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2337434

alteração; legislação tributária federal; dedução tributária; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf); pessoa física; despesa; médico veterinário; hospital veterinário; clínica veterinária; animal doméstico; benefício fiscal; tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2337441

alteração; lei geral do turismo; inclusão; cadastro; ministério do turismo; taxista; sociedade cooperativa; táxi

[ "Trabalho e Emprego", "Turismo", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2337503

alteração; código eleitoral (1965); prevenção; prática; assédio político; pena _alteração; lei da improbidade administrativa; ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública; assédio político; contra; servidor público; empregado público; votação; partido político; candidato; voto nulo; voto em branco _alteração; lei das eleições (1997); sanção; empregador; representante; obrigatoriedade; empregado; votação; partido; candidato; voto nulo; voto em branco; _lei de licitações e contratos administrativos (2021); proibição; participação; licitação; execução do contrato; pessoa física; pessoa jurídica; condenação; assédio político

[ "Administração Pública", "Política, Partidos e Eleições" ]

2337504

alteração; código brasileiro de aeronáutica; validade; transferência; passagem aérea; cônjuge; companheiro; parente

[ "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2337513

norma regulamentar; conselho tutelar; proteção; direitos da criança e do adolescente _órgão autônomo; autonomia funcional; autonomia administrativa; diretrizes; funcionamento _alteração; estatuto da criança e do adolescente (eca); revogação; dispositivo legal

[ "Administração Pública", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2338610

alteração; lei dos símbolos nacionais; proibição; acesso; pessoa; utilização; símbolo nacional; instituição pública; instituição privada

[ "Defesa e Segurança", "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2338624

diretrizes; processo administrativo; contribuinte; consulta; aplicação; legislação tributária; legislação aduaneira; tributo; secretaria especial da receita federal do brasil

[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2338625

obrigatoriedade; tribunal superior eleitoral (tse); preservação; dados eleitorais; eleição

[ "Defesa e Segurança", "Política, Partidos e Eleições" ]

2338626

_ alteração; código tributário nacional; diretrizes; administração tributária; prevenção; litígio; consensualidade; desjudicialização; processo tributário; arbitragem; transação tributária; sujeito passivo; fazenda pública; garantia; direito à ampla defesa; duplo grau de jurisdição; garantia ao contraditório

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2338627

diretrizes; procedimento; arbitragem; prevenção; litígio; processo tributário; processo aduaneiro

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Finanças Públicas e Orçamento", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2338654

alteração; estatuto da pessoa com deficiência; crime; infração administrativa; inviabilização; acessibilidade; pessoa com deficiência; sistema educacional inclusivo

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação" ]

2338659

alteração; lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996); reconhecimento; diploma de conclusão de curso; educação superior; independência; modalidade; ensino; conselho de fiscalização profissional; concessão; registro profissional

[ "Educação", "Trabalho e Emprego" ]

2338689

alteração; categoria; unidade de conservação; reserva biológica nascentes da serra do cachimbo; parque nacional nascentes da serra do cachimbo; área de proteção ambiental serra do cachimbo; altamira (pa); novo progresso (pa); pará

[ "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2338692

alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); exclusão; cálculo; empresa; cota; aprendizagem (direito do trabalho); atividade insalubre; atividade perigosa; trabalho noturno; exigência; habilitação

[ "Trabalho e Emprego" ]

2338693

alteração; lei de benefícios da previdência social; critério; empresa; preenchimento; percentual; vaga; trabalho; pessoa com deficiência

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Trabalho e Emprego" ]

2338695

alteração; código de defesa do consumidor; proibição; instituição financeira; recusa; concessão; crédito; consumidor; decorrência; saldo devedor; desconto; negociação; dívida _ alteração; lei do cadastro positivo; proibição; inclusão; cadastro positivo; restrição; instituição financeira; concessão; crédito; consumidor

[ "Direito e Defesa do Consumidor" ]

2338697

alteração; lei do seguro-defeso; pescador profissional; recebimento; cumulatividade; seguro-defeso; programa auxílio brasil

[ "Previdência e Assistência Social", "Trabalho e Emprego" ]

2338698

isenção tributária; imposto sobre operações de crédito; câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (iof); crédito pessoal; crédito consignado; aposentado; pensionista; pessoa com deficiência física; pessoa com transtorno do espectro autista; beneficiário; programa auxílio brasil; benefício fiscal; tributação

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2338740

alteração; lei do desenvolvimento do setor elétrico; meios; uso seguro; energia elétrica; projeto (administração); programa de eficiência energética (pee); recebimento; investimento; concessionária de serviço de energia elétrica; permissionária (administração pública)

[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2338753

revogação; lei da alienação parental; alienação parental; interferência; desenvolvimento psíquico; criança; adolescente; promoção; pais; avós; responsável legal

[ "Direito Civil e Processual Civil" ]

2338773

obrigatoriedade; maternidade; hospital; unidade de saúde; rede pública de saúde; fornecimento; tradutor; guia-intérprete; língua brasileira de sinais (libras); parturiente; deficiência auditiva

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2338803

alteração; lei federal; legislação tributária federal; atualização; tabela progressiva mensal; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf) _isenção; dedução; base de cálculo; incidência; mensal; imposto sobre a renda da pessoa física (irpf)

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2338804

alteração; lei federal; isenção tributária; imposto de importação; equipamento esportivo; treinamento; competição esportiva; atleta; pessoa com deficiência; paradesporto; benefício fiscal; tributação

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Esporte e Lazer", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2338805

alteração; lei de isenção do ipi para compra de automóveis; isenção tributária; imposto sobre produtos industrializados (ipi); aquisição; veículo de passageiro; van; transporte escolar; benefício fiscal; tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2338806

alteração; lei federal; diretrizes; contrato de parceria; empresa de transporte rodoviário de cargas (etc); motorista profissional autônomo (mpa); exploração econômica; transporte; animal vivo _ alteração; código de trânsito brasileiro; critério; motorista profissional; condução de veículo; transporte; animal vivo

[ "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "Trabalho e Emprego", "Viação, Transporte e Mobilidade" ]

2338858

diretrizes; combate; violência contra a mulher; ambiente universitário

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Educação" ]

2338868

alteração; lei kandir; critério; compensação; crédito tributário; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms); aquisição; material reciclável; indústria; tratamento de resíduo sólido; tributação

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Indústria, Comércio e Serviços", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2338870

alteração; lei dos planos de saúde; ausência; carência; início; assinatura; plano de saúde; cobertura assistencial; situação de emergência; urgência

[ "Saúde" ]

2338871

alteração; lei de benefícios da previdência social; inclusão; fibromialgia; doença; ausência; exigência; período de carência; concessão; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; segurado; regime geral de previdência social (rgps)

[ "Previdência e Assistência Social", "Saúde" ]

2338872

alteração; lei de falências (2005); ordem de prioridade; pagamento; quadro-geral de credores; empresa; falência; recuperação judicial; crédito devido; multa rescisória; verba indenizatória; legislação trabalhista

[ "Direito Civil e Processual Civil", "Trabalho e Emprego" ]

2338906

alteração; lei complementar; norma geral; cálculo; valor adicionado; município; repartição; produto de arrecadação; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms)

[ "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2338917

alteração; marco legal da microgeração e minigeração distribuída; autorização; crédito; energia elétrica; procedência; microgeração distribuída; minigeração distribuída; comercialização; distribuidora de energia elétrica; local; consumo próprio; distância; realocação; unidade consumidora de energia; titular

[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2338954

alteração; código de defesa do consumidor; lei de defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; direitos; consumidor; usuário; serviços públicos; tratamento igualitário; proibição; discriminação; preconceito _instituição pública; instituição privada; fixação; placa; informação; proibição; discriminação racial; cor de pele; grupo étnico; religião; procedência; orientação sexual; identidade de gênero

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2338955

criação; dia nacional dos profetas da chuva; comemoração; janeiro

[ "Homenagens e Datas Comemorativas" ]

2338970

alteração; lei de execução penal; obrigatoriedade; preso; custeio; despesa; manutenção; estabelecimento penal; decorrência; trabalho remunerado

[ "Direito Penal e Processual Penal" ]

2338973

sustação; dispositivo legal; decreto; critério; agência nacional de energia elétrica (aneel); apuração; desconto; tarifa de energia elétrica; consumidor; prorrogação; contrato de compra e venda; energia elétrica; programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (proinfa)

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2339036

diretrizes; classificação; impacto ambiental ; impacto social; atividade econômica; projeto (administração); infraestrutura; tecnologia; finalidade; incentivo financeiro; incentivo fiscal; benefício creditício; economia verde

[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2339106

alteração; lei orgânica da saúde; revisão geral anual; valor; remuneração; serviços prestados; sistema único de saúde (sus)

[ "Saúde" ]

2339408

criação; zona franca do vale do jequitinhonha; medina (mg); minas gerais; área de livre comércio; importação; exportação; regime fiscal privilegiado; desenvolvimento regional

[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2339412

lei aplicável; trust (direito civil); legislação; aplicação da lei; trust (direito civil); criação; norma geral; tratamento tributário; bens patrimoniais; transferência; ganho de capital; rendimento _legislação de regência; produção; resultado; imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos _imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); transferência; bens; trust (direito civil); aquisição; declaração; patrimônio; aquisição; declaração; direitos; patrimônio; distribuição; dinheiro _entrega; bens; direitos; resgate; capital (economia); distribuição; resultado _revogação; trust (direito civil)

[ "Direito Civil e Processual Civil" ]

2339424

doação; arma de fogo; utilização; período; serviço ativo militar; membro; aposentado; polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia civil; polícia militar; polícia penal; guarda municipal

[ "Defesa e Segurança" ]

2339425

alteração; legislação tributária federal; isenção; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (ir); rendimento; profissional da segurança pública

[ "Defesa e Segurança", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2339433

criação; contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (cdmf); fato gerador; alíquota _ alíquota zero; contribuição previdenciária patronal; destinação; recursos; previdência social; exoneração tributária; folha de pagamento

[ "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento", "Previdência e Assistência Social" ]

2339470

alteração; lei federal; garantia; estudante; meia-entrada; parque de diversões; parque aquático

[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2339471

alteração; lei orgânica da assistência social; proibição; suspensão; benefício de prestação continuada (bpc); provedor familiar; família monoparental; atividade remunerada

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Previdência e Assistência Social", "Trabalho e Emprego" ]

2339490

alteração; estatuto da juventude; lei federal; implementação; política pública; atenção à saúde; política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio; identificação; sofrimento psicológico; cuidado; saúde mental; jovem; prevenção; suicídio; automutilação; diretrizes

[ "Defesa e Segurança", "Direitos Humanos e Minorias", "Educação", "Saúde" ]

2339508

alteração; estatuto da pessoa com deficiência; critério; obrigatoriedade; evento cultural; intérprete de língua de sinais; pessoa com deficiência auditiva

[ "Arte, Cultura e Religião", "Direitos Humanos e Minorias" ]

2339632

proibição; suspensão; fornecimento; energia elétrica; abastecimento de água; serviços; esgoto sanitário; inadimplemento; consumidor

[ "Direito e Defesa do Consumidor", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2339645

alteração; lei de acesso à informação; obrigatoriedade; divulgação; órgão público; entidade pública; valor; hospitalidade; oferecimento; agente privado; participação; agente público; seminário; congresso; evento

[ "Administração Pública" ]

2339646

sustação; resolução; diretoria colegiada; agência nacional de vigilância sanitária (anvisa); uso obrigatório; máscara de proteção; aeroporto; aeronave; decorrência; pandemia; coronavírus

[ "Saúde" ]

2339647

concessão; anistia; manifestação pública; motorista de caminhão; empresário; participação; manifestação; rodovia federal; rodovia estadual; rodovia municipal; organização militar; local publico _anulação; multa; aplicação; justiça eleitoral; anistia; restrição; direitos; decorrência; processo judicial; inquérito; liberdade de expressão

[ "Defesa e Segurança", "Direito Civil e Processual Civil" ]

2339658

criação; programa nacional de renegociação de créditos inadimplidos (recupera brasil); pessoa física; população de baixa renda; restrição; crédito; decorrência; inadimplemento; diretrizes _criação; central de consolidação de dívidas privadas (c2dp); consórcio; instituição financeira; desconto; devedor; cadastro negativo

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Economia", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2339659

criação; comissão parlamentar de inquérito (cpi); investigação; direitos fundamentais; garantias fundamentais; prática; conduta arbitrária; descumprimento; devido processo legal; adoção; censura; abuso de autoridade; membro; tribunal superior eleitoral (tse); supremo tribunal federal (stf)

[ "Política, Partidos e Eleições", "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" ]

2339661

criação; programa de financiamento do combate às mudanças climáticas; fomento; projeto (administração); investimento; custeio; iniciativa; combate; consequência; motivo; mudança climática _criação; fundo de financiamento ao combate às mudanças climáticas no brasil; fundo de natureza contábil; fundo de financiamento; gestão; banco do brasil (bb); supervisão; ministério da economia; atribuição _criação; conselho deliberativo do fundo de financiamento ao combate às mudanças climáticas no brasil; membro _alteração; lei de emissão de títulos da dívida pública; emissão; título da dívida pública; letra verde do tesouro nacional (lvtn); letra verde financeira do tesouro (lvft); nota verde do tesouro nacional (nvtn); título soberano verde _regulamentação; poder executivo; gestão; governança; fundo de compensação das mudanças climáticas

[ "Finanças Públicas e Orçamento", "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" ]

2339666

aprovação; ato internacional; acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre a república federativa do brasil e a república do equador (2019); brasil; equador; cooperação internacional; investimento; desenvolvimento econômico

[ "Economia", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2339667

aprovação; ato internacional; acordo de sede entre a república federativa do brasil e a corte permanente de arbitragem (2017); cooperação internacional; mediação de conflitos

[ "Direito e Justiça", "Relações Internacionais e Comércio Exterior" ]

2339700

obrigatoriedade; sistema único de saúde (sus); disponibilização; paciente; obesidade; submissão; cirurgia; medicamento; suprimento nutricional; cuidados pós-operatório

[ "Saúde" ]

2339730

obrigatoriedade; visitação; bimestre; profissional fonoaudiologia; escola pública; escola privada; ensino fundamental

[ "Educação", "Saúde" ]

2339731

obrigatoriedade; fabricante; medicamento; produto alimentício; produto de limpeza; indústria de cosmético; etiqueta têxtil; utilização; sistema braille; embalagem do produto; descrição; produtos

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Indústria, Comércio e Serviços" ]

2339732

proibição; concessão; benefício fiscal; pessoa física; pessoa jurídica; condenado; corrupção; improbidade administrativa

[ "Administração Pública", "Finanças Públicas e Orçamento" ]

2339760

alteração; lei federal; estatuto da pessoa com câncer; direitos; paciente; câncer; tratamento médico; território nacional

[ "Direitos Humanos e Minorias", "Saúde" ]

2339798

alteração; lei do setor elétrico; criação; meta; instalação; estação de recarga de veículo elétrico; cumprimento; concessionária de serviço de energia elétrica

[ "Energia, Recursos Hídricos e Minerais" ]

2339877

aprovação; rádio comunitária; itapetinga (ba); bahia

[ "Comunicações" ]

2339878

aprovação; rádio comunitária; lagarto (se); sergipe

[ "Comunicações" ]

2339879

aprovação; rádio comunitária; simão dias (se); sergipe

[ "Comunicações" ]